As cláusulas de hardship em contratos empresariais no Brasil

dc.creatorFlávia Câmara e Castro
dc.date.accessioned2023-01-21T12:40:24Z
dc.date.accessioned2025-09-08T23:27:50Z
dc.date.available2023-01-21T12:40:24Z
dc.date.issued2022-08-30
dc.description.abstractThis study aimed to discuss the treatment directed to the hardship clause in commercial contracts subject to Brazilian Law. The clause imposes on the contracting parties an obligation to renegotiate the terms of the agreement in the event of a supervening event that makes the obligations of one or more parties excessively onerous. Despite the great relevance of the topic of renegotiation in the current scenario of crisis globally experienced, it was noted that in Brazil there is not a satisfactory approach to this duty when derived from the will of the parties, which opened ample space for the present study. It is not clear, for example, how the performance and breach of the duty to renegotiate could be characterized, what their consequences are, and whether there are possibilities for the execution of the clause that imposed such duty. The relevance of the theme is justified by the observation of a desire of the parties, in equal contracts, to have legal certainty as to what they will be subject to when there is a duty to renegotiate in their contracts. The investigation of the study turned to a practical perspective, mainly seeking to understand the perception of law enforcers and practitioners about the instrument studied.
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/49054
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDireito empresarial
dc.subjectContratos
dc.subjectCláusulas (Direito)
dc.subjectNegociação
dc.subject.otherCláusula de hardship
dc.subject.otherRenegociação
dc.subject.otherContratos
dc.subject.otherDever de renegociar
dc.subject.otherOnerosidade excessiva
dc.subject.otherDesequilíbrio
dc.titleAs cláusulas de hardship em contratos empresariais no Brasil
dc.title.alternativeHardship clauses in corporate contracts in Brazil
dc.typeDissertação de mestrado
local.contributor.advisor1Christian Sahb Batista Lopes
local.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1797877400327633
local.contributor.referee1Ester Camila Gomes Norato Rezende
local.contributor.referee1Fábio Queiroz Pereira
local.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7634036265121051
local.description.resumoO presente trabalho visou discutir o tratamento direcionado à cláusula de hardship nos contratos empresariais sujeitos ao Direito Brasileiro. A cláusula impõe aos contratantes uma obrigação de renegociar os termos do acordo no caso de evento superveniente que torne as obrigações de uma ou mais partes excessivamente onerosas. Apesar da grande relevância do tema da renegociação no cenário atual de crise vivenciado globalmente, notou-se que não há, no Brasil, uma abordagem satisfatória desse dever quando derivado da vontade das partes, abrindo-se amplo espaço para o presente estudo. Não é claro, por exemplo, como se poderia caracterizar o adimplemento e o inadimplemento do dever de renegociar, quais as suas consequências, e se há possibilidades de execução da cláusula que o impôs. A relevância do tema se justifica pela constatação de um anseio das partes, em contratos paritários, em ter segurança jurídica quanto ao que estarão submetidas ao dispor sobre um dever de renegociar em seus contratos. A investigação do trabalho se voltou a uma perspectiva prática, buscando entender, principalmente, a percepção de aplicadores e praticantes do direito acerca do instrumento estudado.
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIREITO - FACULDADE DE DIREITO
local.publisher.initialsUFMG
local.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito

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