Ensino público religioso e confessional: apontamentos a partir da ação direta de inconstitucionalidade 4.439

dc.creatorMarcelo Andrade Cattoni de Oliveira
dc.creatorMaria Fernanda Salcedo Repolês
dc.creatorFrancisco de Castilho Prates
dc.date.accessioned2021-12-23T10:47:24Z
dc.date.accessioned2025-09-08T23:27:04Z
dc.date.available2021-12-23T10:47:24Z
dc.date.issued2018
dc.description.abstractThe aim of this article is to prove, from arguments debated in the Direct Unconstitutionality Action 4.439, that democratic secularity does not exclude religious sphere. With this background, we try to demonstrate that in order to claim the optionality, the non-confessional structure and the separation between State and Church, in favor of religious freedom itself, which includes the right not to profess any faith. Teaching could be, when ministered, “about” religions, not “of” religions. Finally, note that a critical-methodological line was adopted. In this sense, the arguments presented by the Ministers of the Supreme Court were read by the lenses of a Critical Constitutional Theory.
dc.format.mimetypepdf
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.5902/1981369430545
dc.identifier.issn1981-3694
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/38927
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.relation.ispartofRevista Eletrônica do Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Maria
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDemocracia
dc.subjectEnsino religioso
dc.subject.otherDemocracia
dc.subject.otherEnsino religioso
dc.subject.otherLaicidade
dc.titleEnsino público religioso e confessional: apontamentos a partir da ação direta de inconstitucionalidade 4.439
dc.title.alternativeReligious and confessional public education: notes from the direct unconstitutionality action 4.439
dc.title.alternativeEnseñanza pública religiosa y confessional: apuntes a partir de la acción directa de inconstitucionalidad 4.439
dc.typeArtigo de periódico
local.citation.epage1097
local.citation.issue3
local.citation.spage1069
local.citation.volume13
local.description.resumoO objetivo do artigo é comprovar, a partir de argumentos debatidos na Ação Direita de Inconstitucionalidade n.º 4.439, que a laicidade democrática não exclui a esfera religiosa. Com esse pano de fundo, procuramos demonstrar que a fim de afirmar a facultatividade, a estrutura não-confessional, e a separação entre Estado e Igreja, em favor da própria liberdade religiosa, a qual inclui o direito de não professar fé alguma, o ensino pode ser, quando ministrado, “sobre” religiões, não “de” religiões. Registre-se, por fim, que adotamos uma linha crítico-metodológica. Nesse sentido, os argumentos apresentados pelos Ministros do Supremo Tribunal foram lidos pela lente de uma Teoria Crítica da Constituição.
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/ 0000-0002-2409-5804
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0002-6274-0026
local.identifier.orcidhttp://orcid.org/0000-0003-1832-8218
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO DO TRABALHO E INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
local.publisher.departmentDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO
local.publisher.initialsUFMG
local.url.externahttps://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/30545

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
Ensino público religioso e confessional - apontamentos ....pdf
Tamanho:
773.03 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format

Licença do pacote

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
License.txt
Tamanho:
1.99 KB
Formato:
Plain Text
Descrição: