Juridiquês, poder e acesso à justiça: a linguagem simples como caminho para a democratização do direito
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Monografia de especialização
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Ana Larissa Adorno Marciotto
João Pedro Marques
João Pedro Marques
Resumo
O presente artigo propõe uma análise crítica sobre um estilo retórico presente na linguagem jurídica, conhecido como “juridiquês”, problematizando a sua complexidade comunicativa e os impactos sociais decorrentes do seu uso. Historicamente marcada por tecnicismos e formalismos excessivos, a linguagem jurídica compromete sua função comunicativa ao tornar a compreensão do exercício do direito inacessível ao cidadão comum. Este breve estudo pretende demonstrar que o "juridiquês" tem atuado como um "arame farpado mais poderoso" que bloqueia o acesso ao Direito e à Justiça, funcionando não apenas como instrumento técnico, mas como expressão de poder, exclusão e identidade profissional. A incompreensão do discurso jurídico pelo cidadão médio resulta na elitização da área, tornando-a opaca e incompreensível aos leigos. Diante deste cenário, faz-se necessário questionar o papel desempenhado pela linguagem no Direito e de que forma ela pode ser transformada para promover uma comunicação mais eficiente, democrática e cidadã. Este trabalho busca valorizar o movimento da Linguagem Simples como um direito coletivo e uma estratégia de democratização. A simplificação, que não necessariamente implicaria a perda de rigor técnico, claramente resulta, como será demonstrado, em benefícios como inclusão social e melhora na eficiência institucional. A metodologia de pesquisa crítica e interdisciplinar apoia-se em dados empíricos que constatam que uma porcentagem significativa de participantes reconhece a dificuldade imposta pela complexa linguagem jurídica. O desafio reside em conciliar clareza e precisão, exigindo uma democratização cultural de toda a comunidade jurídica. A linguagem jurídica deve se converter em um instrumento capaz de promover a inclusão e a emancipação, atuando como tradução interativa para uma linguagem mais acessível e familiar à população, em vez de transparecer um mecanismo que reforça diferenças e privilégios.
Abstract
Assunto
Língua e linguagem
Palavras-chave
Direito; Linguagem; Poder; Juridiquês.