Acesso, uso e gestão da terra e da água: Análise comparativa entre a lei e os direitos costumeiros em comunidades rurais do Vale do Jequitinhonha/MG.
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Dissertação de mestrado
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Primeiro orientador
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Reinaldo Silva Pimentel Santos
Rômulo Soares Barbosa
Rômulo Soares Barbosa
Resumo
A presente pesquisa buscou fazer reflexões e comparações sobre o tema das leis e dos costumes aplicados às questões que envolvem a terra e a água, tanto no seu aspecto geral, quanto na sua aplicação específica nas comunidades de Campo Buriti -Turmalina/MG, Monte Alegre - Veredinha/MG e Terra Cavada - Minas Novas/MG. O objetivo geral é analisar a mudança histórica da legislação sobre as questões de acesso, uso e gestão da terra e da água e comparar estas questões com o direito costumeiro em comunidades rurais do Vale do Jequitinhonha em Minas Gerais. As leis e os costumes visam harmonizar o convívio das pessoas em sociedades, porém, são diferentes quanto à fonte da qual provêm. Leis são criações do estado e buscam regulamentar situações abstratas e gerais, já os costumes, por sua vez, são criações comunitárias e regulam situações concretas e específicas. A metodologia utilizada foi pensada no sentido de responder os objetivos e, para tanto, foi feita uma pesquisa qualitativa, tendo como métodos a pesquisa bibliografia, documental e pesquisa de campo com técnica de entrevista em grupo (grupo focal). Ao final, concluiu-se que os regimes de terra aplicados no país foram responsáveis pela criação dos grandes latifúndios e que ainda não houve um regime que conseguisse resolver esta questão; a coesão e união social torna mais eficaz e presente a aplicação dos costumes, mas que a urbanização das comunidades e a presença de programas e políticas públicas tendem a fazer os costumes serem adaptados pela legislação; a propriedade é uma forma de acesso à terra e à água, mas não é a única, pois posse e terras comuns também são meios de acesso; concluiu-se, também, que o registro e a disposição em lei são suficientes para deferir direitos sob o paradigma da legislação estatal, enquanto que é o trabalho e o efetivo exercício que deferem os direitos costumeiros, sendo a principal diferença entre estes paradigmas.
Abstract
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Palavras-chave
Legislação, Direitos costumeiros, Terra e água, Comunidades rurais, Iinspetor de quarteirão
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