Acesso, uso e gestão da terra e da água: Análise comparativa entre a lei e os direitos costumeiros em comunidades rurais do Vale do Jequitinhonha/MG.
| dc.creator | Dilson de Quadros Godinho Neto | |
| dc.date.accessioned | 2021-06-08T17:20:50Z | |
| dc.date.accessioned | 2025-09-09T00:04:55Z | |
| dc.date.available | 2021-06-08T17:20:50Z | |
| dc.date.issued | 2020-07-30 | |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1843/36392 | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Minas Gerais | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/ | |
| dc.subject.other | Legislação | |
| dc.subject.other | Direitos costumeiros | |
| dc.subject.other | Terra e água | |
| dc.subject.other | Comunidades rurais | |
| dc.subject.other | Iinspetor de quarteirão | |
| dc.title | Acesso, uso e gestão da terra e da água: Análise comparativa entre a lei e os direitos costumeiros em comunidades rurais do Vale do Jequitinhonha/MG. | |
| dc.type | Dissertação de mestrado | |
| local.contributor.advisor1 | Vanessa Marzano Araújo | |
| local.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/6911271214443658 | |
| local.contributor.referee1 | Reinaldo Silva Pimentel Santos | |
| local.contributor.referee1 | Rômulo Soares Barbosa | |
| local.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/3707749518407549 | |
| local.description.resumo | A presente pesquisa buscou fazer reflexões e comparações sobre o tema das leis e dos costumes aplicados às questões que envolvem a terra e a água, tanto no seu aspecto geral, quanto na sua aplicação específica nas comunidades de Campo Buriti -Turmalina/MG, Monte Alegre - Veredinha/MG e Terra Cavada - Minas Novas/MG. O objetivo geral é analisar a mudança histórica da legislação sobre as questões de acesso, uso e gestão da terra e da água e comparar estas questões com o direito costumeiro em comunidades rurais do Vale do Jequitinhonha em Minas Gerais. As leis e os costumes visam harmonizar o convívio das pessoas em sociedades, porém, são diferentes quanto à fonte da qual provêm. Leis são criações do estado e buscam regulamentar situações abstratas e gerais, já os costumes, por sua vez, são criações comunitárias e regulam situações concretas e específicas. A metodologia utilizada foi pensada no sentido de responder os objetivos e, para tanto, foi feita uma pesquisa qualitativa, tendo como métodos a pesquisa bibliografia, documental e pesquisa de campo com técnica de entrevista em grupo (grupo focal). Ao final, concluiu-se que os regimes de terra aplicados no país foram responsáveis pela criação dos grandes latifúndios e que ainda não houve um regime que conseguisse resolver esta questão; a coesão e união social torna mais eficaz e presente a aplicação dos costumes, mas que a urbanização das comunidades e a presença de programas e políticas públicas tendem a fazer os costumes serem adaptados pela legislação; a propriedade é uma forma de acesso à terra e à água, mas não é a única, pois posse e terras comuns também são meios de acesso; concluiu-se, também, que o registro e a disposição em lei são suficientes para deferir direitos sob o paradigma da legislação estatal, enquanto que é o trabalho e o efetivo exercício que deferem os direitos costumeiros, sendo a principal diferença entre estes paradigmas. | |
| local.publisher.country | Brasil | |
| local.publisher.initials | UFMG | |
| local.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Sociedade, Ambiente e Território |