Da delimitação entre atos preparatórios e atos de execução no Iter Criminis: a teoria do ato produtor da finalidade como evolução da teoria objetivo-individual do início de execução
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Tipo
Dissertação de mestrado
Título alternativo
Primeiro orientador
Membros da banca
Luiz Augusto Sanzo Brodt
Leonardo Isaac Yarochewsky
Felipe Martins Pinto
Leonardo Isaac Yarochewsky
Felipe Martins Pinto
Resumo
Este trabalho tem como objetivo verificar conceitualmente o que são atos de execução,
diferenciando-os dos atos preparatórios, no âmbito da teoria da tentativa e do iter criminis.
A pesquisa foi realizada tomando-se como marco teórico o funcionalismo redutor, conforme
proposto por Eugênio Raúl Zaffaroni em suas mais recentes obras. Trata-se de pesquisa de
cunho jurídico-dogmático, na qual se analisou e criticou as principais vertentes teóricas
relativas à delimitação entre atos preparatórios e atos de execução. Verificou-se que
nenhuma das teorias analisadas apresenta critério perfeito de delimitação. Concluiu-se que
a vertente teórica que mais se aproxima do ideal de segurança jurídica e da necessária
taxatividade da lei penal é a teoria do ato produtor da finalidade, de Nelson Pessoa, para a
qual seriam atos de execução todos os atos de produção da finalidade visada pelo agente,
enquanto seriam atos preparatórios aqueles que apenas possibilitam a produção da
finalidade.
Abstract
This work aims to verify conceptually the meaning of the expression execution acts, as
opposed to preparation acts, in the context of the theory of criminal attempt and iter
criminis. The research was based on the theory of reductionist functionalism, as proposed by
Eugenio Raúl Zaffaroni in his most recent works. During the research, the most important
theories about the meaning of the execution acts have been analyzed and criticised. After
the analisys, became evident that none of the theories offers a perfect concept. It has been
concluded that Nelson Pessoa’s purpose producing act theory is the one that gets closer to
the ideal of legal certainty.
Assunto
Direito penal – Brasil, Tentativa (Direito penal), Pena (Direito)
Palavras-chave
Iter criminis, Crime tentado, Atos preparatórios, Atos de execução, Funcionalismo redutor