Da delimitação entre atos preparatórios e atos de execução no Iter Criminis: a teoria do ato produtor da finalidade como evolução da teoria objetivo-individual do início de execução

dc.creatorVítor Moreira Pfeilsticker
dc.date.accessioned2020-01-31T19:12:54Z
dc.date.accessioned2025-09-08T23:46:59Z
dc.date.available2020-01-31T19:12:54Z
dc.date.issued2013-12-20
dc.description.abstractThis work aims to verify conceptually the meaning of the expression execution acts, as opposed to preparation acts, in the context of the theory of criminal attempt and iter criminis. The research was based on the theory of reductionist functionalism, as proposed by Eugenio Raúl Zaffaroni in his most recent works. During the research, the most important theories about the meaning of the execution acts have been analyzed and criticised. After the analisys, became evident that none of the theories offers a perfect concept. It has been concluded that Nelson Pessoa’s purpose producing act theory is the one that gets closer to the ideal of legal certainty.
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/32322
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDireito penal – Brasil
dc.subjectTentativa (Direito penal)
dc.subjectPena (Direito)
dc.subject.otherIter criminis
dc.subject.otherCrime tentado
dc.subject.otherAtos preparatórios
dc.subject.otherAtos de execução
dc.subject.otherFuncionalismo redutor
dc.titleDa delimitação entre atos preparatórios e atos de execução no Iter Criminis: a teoria do ato produtor da finalidade como evolução da teoria objetivo-individual do início de execução
dc.typeDissertação de mestrado
local.contributor.advisor1Túlio Lima Vianna
local.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6090986439508650
local.contributor.referee1Luiz Augusto Sanzo Brodt
local.contributor.referee1Leonardo Isaac Yarochewsky
local.contributor.referee1Felipe Martins Pinto
local.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2982137064143868
local.description.resumoEste trabalho tem como objetivo verificar conceitualmente o que são atos de execução, diferenciando-os dos atos preparatórios, no âmbito da teoria da tentativa e do iter criminis. A pesquisa foi realizada tomando-se como marco teórico o funcionalismo redutor, conforme proposto por Eugênio Raúl Zaffaroni em suas mais recentes obras. Trata-se de pesquisa de cunho jurídico-dogmático, na qual se analisou e criticou as principais vertentes teóricas relativas à delimitação entre atos preparatórios e atos de execução. Verificou-se que nenhuma das teorias analisadas apresenta critério perfeito de delimitação. Concluiu-se que a vertente teórica que mais se aproxima do ideal de segurança jurídica e da necessária taxatividade da lei penal é a teoria do ato produtor da finalidade, de Nelson Pessoa, para a qual seriam atos de execução todos os atos de produção da finalidade visada pelo agente, enquanto seriam atos preparatórios aqueles que apenas possibilitam a produção da finalidade.
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIREITO - FACULDADE DE DIREITO
local.publisher.initialsUFMG
local.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito

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