A proteção dos adolescentes no Instagram: análise à luz do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Dissertação de mestrado
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Fabio Queiroz Pereira
Chiara Spadaccini de Teffé
Chiara Spadaccini de Teffé
Resumo
Esta dissertação examina a proteção de adolescentes no ambiente digital a partir da crescente presença desse grupo em plataformas de redes sociais e dos riscos associados à lógica de funcionamento desses serviços. No contexto brasileiro, a questão torna-se especialmente relevante diante da crescente inserção de adolescentes no ambiente virtual. Nesse cenário, a promulgação da Lei nº 15.211/2025, que instituiu o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), configura um marco normativo importante na tentativa de assegurar os direitos desses sujeitos nesses espaços. O objetivo geral da pesquisa é compreender como a plataforma Instagram deve se adaptar para assegurar os direitos dos adolescentes, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo ECA Digital. Como marco teórico, adota-se o conceito de melhor interesse da criança e do adolescente no ambiente digital, conforme desenvolvido por Sonia Livingstone, Nigel Cantwell, Didem Özkul, Gazal Shekhawat e Beeban Kidron, enfatizando a responsabilidade do Estado na definição de parâmetros normativos para a atuação das plataformas digitais, cujos interesses comerciais e modelos de negócio baseados na exploração de dados, frequentemente, entram em tensão com a efetivação dos direitos dos adolescentes. A pesquisa possui natureza jurídico-dogmática, com abordagem qualitativa e caráter bibliográfico, fundamentando-se na interpretação de normas jurídicas e na análise de literatura especializada. O trabalho está organizado em três capítulos: o primeiro examina o modelo de negócios das plataformas digitais e as vulnerabilidades específicas dos adolescentes nesse ecossistema; o segundo apresenta o processo de formação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente e o arcabouço jurídico brasileiro de proteção desse público; e o terceiro analisa as medidas adotadas pelo Instagram para a proteção de adolescentes em sua plataforma, evidenciando limitações em sua adequação às exigência do ECA Digital.
Abstract
This dissertation examines the protection of adolescents in the digital environment in light of their growing presence on social media platforms and the risks associated with the operational logic of these services. In the Brazilian context, this issue becomes particularly relevant given the increasing participation of adolescents in virtual environments. In this scenery, the enactment of Law nº 15.211/2025, which established the Digital Statute of the Child and Adolescent, represents an important regulatory milestone in the effort to ensure the rights of these individuals in digital spaces. The general objective of this research is to understand how the Instagram platform should adapt in order to safeguard adolescents’ rights in accordance with the guidelines established by the ECA Digital. As its theoretical framework, the study adopts the concept of the best interests of the child and adolescent in the digital environment, as developed by Sonia Livingstone, Nigel Cantwell, Didem Özkul, Gazal Shekhawat and Beeban Kidron, emphasizing the State’s responsibility to define normative parameters for the operation of digital platforms, whose commercial interests and data-driven business models frequently come into tension with the effective protection of adolescents’ rights. Methodologically, the research is juridical-dogmatic in nature, with a qualitative and bibliographic approach, grounded in the interpretation of legal norms and the analysis of specialized literature. The dissertation is organized into three chapters: the first examines the business model of digital platforms and the specific vulnerabilities of adolescents within this ecosystem; the second presents the development of the Digital Statute of the Child and Adolescent and the Brazilian legal framework for protecting this population; and the third analyzes the measures adopted by Instagram to protect adolescents on its platform, highlighting limitations in its compliance with the requirements established by the ECA Digital.
Assunto
Direito, Instagram, Adolescentes - Proteção - Brasil, Brasil. [Estatuto digital da criança e do adolescente (2025)]
Palavras-chave
Adolescentes, Instagram, Estatuto Digital da Criança e do Adolescente
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