A proteção dos adolescentes no Instagram: análise à luz do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente

dc.creatorZélia Maria Martins Guilherme
dc.date.accessioned2026-03-26T13:57:11Z
dc.date.issued2026-03-06
dc.description.abstractThis dissertation examines the protection of adolescents in the digital environment in light of their growing presence on social media platforms and the risks associated with the operational logic of these services. In the Brazilian context, this issue becomes particularly relevant given the increasing participation of adolescents in virtual environments. In this scenery, the enactment of Law nº 15.211/2025, which established the Digital Statute of the Child and Adolescent, represents an important regulatory milestone in the effort to ensure the rights of these individuals in digital spaces. The general objective of this research is to understand how the Instagram platform should adapt in order to safeguard adolescents’ rights in accordance with the guidelines established by the ECA Digital. As its theoretical framework, the study adopts the concept of the best interests of the child and adolescent in the digital environment, as developed by Sonia Livingstone, Nigel Cantwell, Didem Özkul, Gazal Shekhawat and Beeban Kidron, emphasizing the State’s responsibility to define normative parameters for the operation of digital platforms, whose commercial interests and data-driven business models frequently come into tension with the effective protection of adolescents’ rights. Methodologically, the research is juridical-dogmatic in nature, with a qualitative and bibliographic approach, grounded in the interpretation of legal norms and the analysis of specialized literature. The dissertation is organized into three chapters: the first examines the business model of digital platforms and the specific vulnerabilities of adolescents within this ecosystem; the second presents the development of the Digital Statute of the Child and Adolescent and the Brazilian legal framework for protecting this population; and the third analyzes the measures adopted by Instagram to protect adolescents on its platform, highlighting limitations in its compliance with the requirements established by the ECA Digital.
dc.description.sponsorshipFAPEMIG - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/2260
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso aberto
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subjectDireito
dc.subjectInstagram
dc.subjectAdolescentes - Proteção - Brasil
dc.subjectBrasil. [Estatuto digital da criança e do adolescente (2025)]
dc.subject.otherAdolescentes
dc.subject.otherInstagram
dc.subject.otherEstatuto Digital da Criança e do Adolescente
dc.titleA proteção dos adolescentes no Instagram: análise à luz do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente
dc.typeDissertação de mestrado
local.contributor.advisor1Mariana Alves Lara
local.contributor.advisor1Latteshttps://lattes.cnpq.br/6691591501135325
local.contributor.referee1Fabio Queiroz Pereira
local.contributor.referee1Chiara Spadaccini de Teffé
local.creator.Latteshttps://lattes.cnpq.br/9550737349879495
local.description.resumoEsta dissertação examina a proteção de adolescentes no ambiente digital a partir da crescente presença desse grupo em plataformas de redes sociais e dos riscos associados à lógica de funcionamento desses serviços. No contexto brasileiro, a questão torna-se especialmente relevante diante da crescente inserção de adolescentes no ambiente virtual. Nesse cenário, a promulgação da Lei nº 15.211/2025, que instituiu o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), configura um marco normativo importante na tentativa de assegurar os direitos desses sujeitos nesses espaços. O objetivo geral da pesquisa é compreender como a plataforma Instagram deve se adaptar para assegurar os direitos dos adolescentes, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo ECA Digital. Como marco teórico, adota-se o conceito de melhor interesse da criança e do adolescente no ambiente digital, conforme desenvolvido por Sonia Livingstone, Nigel Cantwell, Didem Özkul, Gazal Shekhawat e Beeban Kidron, enfatizando a responsabilidade do Estado na definição de parâmetros normativos para a atuação das plataformas digitais, cujos interesses comerciais e modelos de negócio baseados na exploração de dados, frequentemente, entram em tensão com a efetivação dos direitos dos adolescentes. A pesquisa possui natureza jurídico-dogmática, com abordagem qualitativa e caráter bibliográfico, fundamentando-se na interpretação de normas jurídicas e na análise de literatura especializada. O trabalho está organizado em três capítulos: o primeiro examina o modelo de negócios das plataformas digitais e as vulnerabilidades específicas dos adolescentes nesse ecossistema; o segundo apresenta o processo de formação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente e o arcabouço jurídico brasileiro de proteção desse público; e o terceiro analisa as medidas adotadas pelo Instagram para a proteção de adolescentes em sua plataforma, evidenciando limitações em sua adequação às exigência do ECA Digital.
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIREITO - FACULDADE DE DIREITO
local.publisher.initialsUFMG
local.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito
local.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS

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