O abandono afetivo deve ser indenizado? reflexões jurídicas, psicológicas e sociais
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Artigo de periódico
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Should the affective abandonment be compensated? Legal, psychological and social reflections
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Resumo
A legislação brasileira preceitua que compete
aos pais a criação, educação, companhia e guarda do filho
menor. Ocorre que, em muitos casos, os pais não agem
de acordo com o que é esperado de seu papel social e os
possíveis resultados disso são a falta de convivência e de
amparo afetivo. Discute-se, neste trabalho, se o abandono
afetivo decorrente do descumprimento dos deveres
inerentes ao poder familiar poderia ensejar indenização por
dano moral. Para responder à problematização, foi feito o
uso da documentação indireta (doutrina, jurisprudência),
além de documentação direta (pesquisa de campo),
que consistiu na coleta de dados obtidos por meio de
entrevistas semiestruturadas com juízes, psicólogos e
sociólogos. Para analisar os dados foi utilizado o método
qualitativo de análise de conteúdo. Constatou-se que só
com a análise do caso concreto é possível verificar quando
o descumprimento das funções provoca dano passível
de indenização. É necessário ponderar como e por quem
foram exercidos os lugares paterno e materno na infância
e, a partir disso, conferir os efeitos, a culpa do genitor e o
nexo de causalidade. A indenização por abandono afetivo
é adequada para compensar a negativa de amparo moral.
Além do papel compensatório, há uma função punitiva para
o ofensor e um caráter pedagógico de desmotivação social
da conduta lesiva
Abstract
Brazilian law stipulates that it is up to the parents
to create, educate, accompany and to guard the minor
child. It turns out that, in many cases, parents do not act
in accordance with what is expected of its social role and
the possible outcomes of this are the lack of coexistence
and affective support. It is discussed, in this paper, whether
the affective abandonment due to noncompliance of duties
resultant of family power could lead to compensation for
moral damage. In response to questioning, it was made use
of the indirect documentation (doctrine, jurisprudence),
plus direct documentation (field), which consisted of the collection of data obtained by means of semi-structured
interviews with judges, psychologists and sociologists. To
analyze the data we used the qualitative content analysis
method. It was noted that only with the analysis of the
case it is possible to check when the breach of duties
causes damage subject to compensation. It is necessary to
consider how and by whom were exercised the paternal
and maternal places in childhood and, from there, check
out the effects, the parent’s fault and causation of the
damage. The compensation for affective abandonment
becomes adequate to compensate for the negative moral
support. In addition to the compensatory role, there is
a punitive function for the offender and a pedagogical
character of social demotivation of the damage conduct.
Assunto
Pai e filhos, Dano moral, Abandono afetivo
Palavras-chave
Abandono afetivo, Dano psicossocial, Reparação civil
Citação
Departamento
Curso
Endereço externo
doi:10.31512/rdj.v19i35.2700