O abandono afetivo deve ser indenizado? reflexões jurídicas, psicológicas e sociais

dc.creatorLorena Fonseca
dc.creatorAlexandre de Pádua Carrieri
dc.date.accessioned2023-09-15T13:39:11Z
dc.date.accessioned2025-09-08T23:11:00Z
dc.date.available2023-09-15T13:39:11Z
dc.date.issued2019
dc.description.abstractBrazilian law stipulates that it is up to the parents to create, educate, accompany and to guard the minor child. It turns out that, in many cases, parents do not act in accordance with what is expected of its social role and the possible outcomes of this are the lack of coexistence and affective support. It is discussed, in this paper, whether the affective abandonment due to noncompliance of duties resultant of family power could lead to compensation for moral damage. In response to questioning, it was made use of the indirect documentation (doctrine, jurisprudence), plus direct documentation (field), which consisted of the collection of data obtained by means of semi-structured interviews with judges, psychologists and sociologists. To analyze the data we used the qualitative content analysis method. It was noted that only with the analysis of the case it is possible to check when the breach of duties causes damage subject to compensation. It is necessary to consider how and by whom were exercised the paternal and maternal places in childhood and, from there, check out the effects, the parent’s fault and causation of the damage. The compensation for affective abandonment becomes adequate to compensate for the negative moral support. In addition to the compensatory role, there is a punitive function for the offender and a pedagogical character of social demotivation of the damage conduct.
dc.identifier.doi10.31512/rdj.v19i35.2700
dc.identifier.issn21782466
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/58719
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.relation.ispartofRevista Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectPai e filhos
dc.subjectDano moral
dc.subjectAbandono afetivo
dc.subject.otherAbandono afetivo
dc.subject.otherDano psicossocial
dc.subject.otherReparação civil
dc.titleO abandono afetivo deve ser indenizado? reflexões jurídicas, psicológicas e sociais
dc.title.alternativeShould the affective abandonment be compensated? Legal, psychological and social reflections
dc.typeArtigo de periódico
local.citation.epage40
local.citation.issue35
local.citation.spage13
local.citation.volume19
local.description.resumoA legislação brasileira preceitua que compete aos pais a criação, educação, companhia e guarda do filho menor. Ocorre que, em muitos casos, os pais não agem de acordo com o que é esperado de seu papel social e os possíveis resultados disso são a falta de convivência e de amparo afetivo. Discute-se, neste trabalho, se o abandono afetivo decorrente do descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar poderia ensejar indenização por dano moral. Para responder à problematização, foi feito o uso da documentação indireta (doutrina, jurisprudência), além de documentação direta (pesquisa de campo), que consistiu na coleta de dados obtidos por meio de entrevistas semiestruturadas com juízes, psicólogos e sociólogos. Para analisar os dados foi utilizado o método qualitativo de análise de conteúdo. Constatou-se que só com a análise do caso concreto é possível verificar quando o descumprimento das funções provoca dano passível de indenização. É necessário ponderar como e por quem foram exercidos os lugares paterno e materno na infância e, a partir disso, conferir os efeitos, a culpa do genitor e o nexo de causalidade. A indenização por abandono afetivo é adequada para compensar a negativa de amparo moral. Além do papel compensatório, há uma função punitiva para o ofensor e um caráter pedagógico de desmotivação social da conduta lesiva
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFCE - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS
local.publisher.initialsUFMG
local.url.externadoi:10.31512/rdj.v19i35.2700

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