Contratos inteligentes na Blockchain: validade e restrições

dc.creatorLucas Magno de Oliveira Porto
dc.creatorLuciano Ribeiro Tambasco Glória
dc.creatorMariah Brochado Ferreira
dc.date.accessioned2024-05-03T19:47:48Z
dc.date.accessioned2025-09-09T00:41:01Z
dc.date.available2024-05-03T19:47:48Z
dc.date.issued2022-02-14
dc.description.abstractThis paper investigates one of the applications available in blockchain, a platform of technology base, which allows self-executing smart contracts, among other applications. The reading of its characteristics shows that the smart contract in the blockchain is a legal algorithm that enables unprecedented contractual efficiency, through the uninterrupted and irreversible contractual adjustments programmed. Although there are already studies that intend to make the content of these contracts more flexible, this modality breaks with the paradigms of the contractual theory on which essentially analogical legal relations are based. Thus, from a hypothetical-deductive method, we intend to outline the contours of what would be an intelligent contract, its scope of application and point out some possible restrictions.
dc.format.mimetypepdf
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.21875/tjc.v6i0.44806
dc.identifier.issn2526-0464
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/68078
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.relation.ispartofTeoria Jurídica Contemporânea
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDireito
dc.subjectBlockchains (Base de Dados)
dc.subjectContratos
dc.subject.otherContratos inteligentes
dc.subject.otherBlockchain
dc.subject.otherDireito e tecnologia
dc.titleContratos inteligentes na Blockchain: validade e restrições
dc.title.alternativeSmart contracts on a blockchain: validity and restrictions
dc.typeArtigo de periódico
local.citation.epage28
local.citation.spage1
local.citation.volume6
local.description.resumoEsse estudo analisa a natureza e as implicações jurídicas dos contratos inteligentes (smart contracts) autoexecutáveis disponíveis na blockchain. Da leitura de suas características, constata-se que o contrato inteligente na blockchain é um algoritmo jurídico que proporciona uma eficiência contratual inédita por meio da ininterrupção e irreversibilidade dos ajustes contratuais programados. Apesar de já existirem estudos que intentem flexibilizar o conteúdo desses contratos, essa modalidade rompe com os paradigmas da teoria contratual na qual se assentam as relações jurídicas essencialmente analógicas. Assim, a partir de um método hipotético-dedutivo, se pretende delinear os contornos do que seria um contrato inteligente, seu âmbito de aplicação e apontar algumas possíveis restrições.
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0002-6046-4961
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000- 0002-4826-8239
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0001-5863-7360
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO DO TRABALHO E INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
local.publisher.departmentDIREITO - FACULDADE DE DIREITO
local.publisher.initialsUFMG
local.url.externahttps://revistas.ufrj.br/index.php/rjur/article/view/44806

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
CONTRATOS INTELIGENTES NA BLOCKCHAIN_ VALIDADE E RESTRIÇÕES.pdf
Tamanho:
429.18 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format

Licença do pacote

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
License.txt
Tamanho:
1.99 KB
Formato:
Plain Text
Descrição: