O regime das pensões acidentárias no Brasil e Itália
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Monografia de especialização
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Resumo
Partindo de cada uma das hipóteses, o presente trabalho propõe-se a
analisar a aplicação do instituto das pensões acidentárias tanto no Brasil quando na
Itália, traçando um paralelo entre os dois sistemas normativos, propondo uma
abordagem sob a ótica dos princípios da dignidade da pessoa humana e princípio da
reparação integral.
Analisaremos ainda a possibilidade de ser incluída, na pensão de cunho indenizatório, a
expectativa de incremento salarial da vítima de dano morte, avaliando ainda as correntes
Jurisprudenciais e Doutrinárias divergentes, para ao final, propor a adoção de
determinada teoria, justificando sua aplicação.
Abstract
Assunto
Palavras-chave
Dano, Pensão mensal vitalícia em ações por acidente de trabalho, Invalidez total e parcial, Direito comparado Brasil-Itália