Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentadoria por invalidez como instrumentos de proteção social

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dc.creatorEulinásia Rodrigues Lima
dc.date.accessioned2025-10-17T17:27:44Z
dc.date.accessioned2025-11-14T15:43:34Z
dc.date.available2025-10-17T17:27:44Z
dc.date.issued2012-07-30
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/85364
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/
dc.subject.otherProteção social
dc.subject.otherAposentadoria por invalidez
dc.subject.otherBenefício de Prestação Continuada (BPC)
dc.titleBenefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentadoria por invalidez como instrumentos de proteção social
dc.typeMonografia de especialização
local.contributor.advisor1Natália Guimarães Duarte Sátyro
local.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4329421622864014
local.description.resumoO presente trabalho consistiu num estudo acerca da proteção social brasileira voltada para pessoas consideradas incapazes, via políticas previdenciárias e via políticas assistenciais. Analisou-se acerca da história a concessão do benefício de Aposentadoria por Invalidez pela forma contributiva e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pela forma não contributiva de proteção social após a Constituição Federal de 1988 (CF/88). O estudo refletiu sobre a evolução da proteção social enquanto direito social e observou que esta evolução demorou a acontecer, onde avanços e retrocessos se alternam marcados por lutas reivindicatórias de direitos sociais. A metodologia utilizada para o melhor conhecimento do tema e alcance do objetivo proposto foi à pesquisa documental bibliográfica, através do levantamento bibliográfico já publicado, foi possível dar embasamento à discussão proposta. A principal conclusão foi de que a concessão destes benefícios, que representam efetivamente um instrumento de proteção social, vem sofrendo alterações. Na atual conjuntura política e econômica, eles fazem parte de um sistema de proteção que assiste aos por meio da comprovação da incapacidade dificulta o acesso a direitos e o exercício da cidadania, determinados pela CF/88.
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFAF - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA
local.publisher.initialsUFMG
local.publisher.programCurso de Especialização em Políticas Públicas

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