Contradições e possibilidades da regulação ambiental no espaço urbano
Carregando...
Data
Autor(es)
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
Descrição
Tipo
Tese de doutorado
Título alternativo
Primeiro orientador
Membros da banca
Geraldo Magela Costa
Vilma Lucia Macagnan Carvalho
Henri Acselrad
Maria Lúcia Refinetti Rodrigues Martins
Jeanne Marie Ferreira Freitas
Vilma Lucia Macagnan Carvalho
Henri Acselrad
Maria Lúcia Refinetti Rodrigues Martins
Jeanne Marie Ferreira Freitas
Resumo
Esta tese discute as contradições e possibilidades da reguiação ambiental como instrumento de gestão de conflitos sócio-ambientais no espaço urbano e analisa como os objetivos de promoção de sustentabilidade ambiental e cumprimento da função social da propriedade urbana, presentes na sua base de sustentação, têm se efetivado através das práticas de licenciamento ambiental de empreendimentos causadores de impacto no meio ambiente e na infra-estrutura em nível local. Apoiada nas contribuições teóricas da ecologia política, e no conceito de meio ambiente como um campo de conflitos entre significados diferenciados e formas desiguais de acesso e apropriação dos recursos materiais, parte da desconstrução do discurso dominante do "desenvolvimento sustentável" para problematizar o papel do estado, das instituições e dos agentes sociais, contextualizando suas motivações, tanto com relação à lógica do mercado quanto aos hábitos de consumo e valores éticos da sociedade. Analisa os modelos hegemônicos de democracia representativa e as práticas inovadores de democracia direta e apresenta aspectos comparativos entre os sistemas brasileiro e inglês de regulação ambiental, baseados em tradições jurídicas distintas, com o objetivo de explorar a natureza sócio-cultural e política dos conflitos ambientais, com ênfase nas práticas de consulta e participação popular. Os resultados de dez anos de vigência do licenciamento ambiental no Município de Belo Horizonte, MG (1997-2007), sua gênese e evolução, e as características gerais dos empreendimentos licenciados e dos impactos a eles relacionados foram sistematizados e analisados, buscando-se relacioná-las com os processos de produção e estruturação do espaço urbano metropolitano. A análise pormenorizada de uma amostra de processos mais polêmicos traz elementos representativos das múltiplas articulações em torno dos conflitos sócio-ambientais e evidencia o papel do licenciamento ambiental que pode contribuir tanto para explicitá-los como para torná-las invisíveis, através de estratégias de consenso que fazem prevalecer interesses dominantes em detrimento daqueles excluídos e difusos presentes na retórica das políticas públicas urbano-ambientais. Os resultados desta pesquisa evidenciam como a excessiva burocratização do processo de licenciamento ambiental e sua progressiva subordinação ao controle do executivo municipal contribuem para o papel ambíguo do estado que oscila entre a democratização e a centralização da gestão urbano-ambiental, ao mesmo tempo que favorece soluções adaptativas de "modernização ecológica" e de "mercantilização da natureza", em detrimento do questionamento dos modelos de desenvolvimento urbano em vigor e da busca de alternativas a partir da maior diversidade de agentes e demandas sociais a se fazerem representar.
Abstract
Assunto
Espaço urbano, Licenças ambientais, Desenvolvimento sustentável
Palavras-chave
regulação ambiental, conflitos sócio-ambientais, licenciamento ambiental urbano