Contradições e possibilidades da regulação ambiental no espaço urbano

Página do item simplificado
dc.creatorRogerio Palhares Zschaber de Araujo
dc.date.accessioned2019-08-13T22:24:50Z
dc.date.accessioned2025-09-08T23:02:57Z
dc.date.available2019-08-13T22:24:50Z
dc.date.issued2009-02-27
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/MPBB-7S9JF7
dc.languagePortuguês
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectEspaço urbano
dc.subjectLicenças ambientais
dc.subjectDesenvolvimento sustentável
dc.subject.otherregulação ambiental
dc.subject.otherconflitos sócio-ambientais
dc.subject.otherlicenciamento ambiental urbano
dc.titleContradições e possibilidades da regulação ambiental no espaço urbano
dc.typeTese de doutorado
local.contributor.advisor1Heloisa Soares de Moura Costa
local.contributor.referee1Geraldo Magela Costa
local.contributor.referee1Vilma Lucia Macagnan Carvalho
local.contributor.referee1Henri Acselrad
local.contributor.referee1Maria Lúcia Refinetti Rodrigues Martins
local.contributor.referee1Jeanne Marie Ferreira Freitas
local.description.resumoEsta tese discute as contradições e possibilidades da reguiação ambiental como instrumento de gestão de conflitos sócio-ambientais no espaço urbano e analisa como os objetivos de promoção de sustentabilidade ambiental e cumprimento da função social da propriedade urbana, presentes na sua base de sustentação, têm se efetivado através das práticas de licenciamento ambiental de empreendimentos causadores de impacto no meio ambiente e na infra-estrutura em nível local. Apoiada nas contribuições teóricas da ecologia política, e no conceito de meio ambiente como um campo de conflitos entre significados diferenciados e formas desiguais de acesso e apropriação dos recursos materiais, parte da desconstrução do discurso dominante do "desenvolvimento sustentável" para problematizar o papel do estado, das instituições e dos agentes sociais, contextualizando suas motivações, tanto com relação à lógica do mercado quanto aos hábitos de consumo e valores éticos da sociedade. Analisa os modelos hegemônicos de democracia representativa e as práticas inovadores de democracia direta e apresenta aspectos comparativos entre os sistemas brasileiro e inglês de regulação ambiental, baseados em tradições jurídicas distintas, com o objetivo de explorar a natureza sócio-cultural e política dos conflitos ambientais, com ênfase nas práticas de consulta e participação popular. Os resultados de dez anos de vigência do licenciamento ambiental no Município de Belo Horizonte, MG (1997-2007), sua gênese e evolução, e as características gerais dos empreendimentos licenciados e dos impactos a eles relacionados foram sistematizados e analisados, buscando-se relacioná-las com os processos de produção e estruturação do espaço urbano metropolitano. A análise pormenorizada de uma amostra de processos mais polêmicos traz elementos representativos das múltiplas articulações em torno dos conflitos sócio-ambientais e evidencia o papel do licenciamento ambiental que pode contribuir tanto para explicitá-los como para torná-las invisíveis, através de estratégias de consenso que fazem prevalecer interesses dominantes em detrimento daqueles excluídos e difusos presentes na retórica das políticas públicas urbano-ambientais. Os resultados desta pesquisa evidenciam como a excessiva burocratização do processo de licenciamento ambiental e sua progressiva subordinação ao controle do executivo municipal contribuem para o papel ambíguo do estado que oscila entre a democratização e a centralização da gestão urbano-ambiental, ao mesmo tempo que favorece soluções adaptativas de "modernização ecológica" e de "mercantilização da natureza", em detrimento do questionamento dos modelos de desenvolvimento urbano em vigor e da busca de alternativas a partir da maior diversidade de agentes e demandas sociais a se fazerem representar.
local.publisher.initialsUFMG

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
tese_ver_fin_corr_15_05_09.pdf
Tamanho:
15.84 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar

Coleções

Pós-Graduação em Geografia - Teses

Logo UFMG