Limites e potencialidades da participação popular nos conselhos de saúde
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Monografia de especialização
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Débora Cristina Rezende de Almeida
Márcio Florentino Pereira
Márcio Florentino Pereira
Resumo
O Movimento da Reforma Sanitária iniciado em 1978 reuniu atores sociais diversificados (professores, trabalhadores da saúde, associações comunitárias, entidades religiosas) trazendo como princípios ideológicos a luta pela democratização do acesso à saúde visando a redução das desigualdades que historicamente assolam os brasileiros menos favorecidos. Os Conselhos de Saúde emergem dessa luta por direitos, como espaços estratégicos de participação da sociedade civil na formulação e controle da execução das políticas públicas de saúde. A ampliação da participação implicou uma expressiva alteração das relações entre Estado e sociedade civil ao romper com o modelo centralizado de produção de políticas e permitir o partilhamento do poder decisório entre esses atores, preconizando um novo agir político. Este trabalho visa conhecer e apresentar os fatores que podem limitar ou potencializar a participação popular nos Conselhos de Saúde objetivando contribuir para o esclarecimento e atuação dos atores sociais envolvidos nesse contexto e fortalecer o controle público. O trabalho fundamenta-se na revisão da literatura existente sobre o assunto, tendo demonstrado que o funcionamento e a capacidade deliberativa dos conselhos de saúde sofrem a influência do cumprimento ou não dos princípios da teoria democrática deliberativa, a saber, a publicidade, pluralidade e igualdade deliberativa além de outras variáveis como o tipo de associativismo, projetos políticos de governo, assimetrias informacionais e cognitivas entre os atores, deficiências de infra-estrutura, entre outros. Concluímos que esta nova forma de politização da sociedade, proporcionada pelos conselhos de políticas impõe ao Estado e à sociedade civil o desenvolvimento de novas capacidades políticas, informacionais e organizacionais, para efetivamente tornar a ação pública cada vez mais responsável e democrática.
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Participação, Deliberação, Representação
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