Limites e potencialidades da participação popular nos conselhos de saúde
| dc.creator | Cristiane Varanda Ventresqui Guedes | |
| dc.date.accessioned | 2025-10-17T19:44:14Z | |
| dc.date.accessioned | 2025-12-03T13:22:19Z | |
| dc.date.available | 2025-10-17T19:44:14Z | |
| dc.date.issued | 2010-04-28 | |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1843/85391 | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Minas Gerais | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/ | |
| dc.subject.other | Participação | |
| dc.subject.other | Deliberação | |
| dc.subject.other | Representação | |
| dc.title | Limites e potencialidades da participação popular nos conselhos de saúde | |
| dc.type | Monografia de especialização | |
| local.contributor.advisor1 | Natália Guimarães Duarte Sátyro | |
| local.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/4329421622864014 | |
| local.contributor.referee1 | Débora Cristina Rezende de Almeida | |
| local.contributor.referee1 | Márcio Florentino Pereira | |
| local.description.resumo | O Movimento da Reforma Sanitária iniciado em 1978 reuniu atores sociais diversificados (professores, trabalhadores da saúde, associações comunitárias, entidades religiosas) trazendo como princípios ideológicos a luta pela democratização do acesso à saúde visando a redução das desigualdades que historicamente assolam os brasileiros menos favorecidos. Os Conselhos de Saúde emergem dessa luta por direitos, como espaços estratégicos de participação da sociedade civil na formulação e controle da execução das políticas públicas de saúde. A ampliação da participação implicou uma expressiva alteração das relações entre Estado e sociedade civil ao romper com o modelo centralizado de produção de políticas e permitir o partilhamento do poder decisório entre esses atores, preconizando um novo agir político. Este trabalho visa conhecer e apresentar os fatores que podem limitar ou potencializar a participação popular nos Conselhos de Saúde objetivando contribuir para o esclarecimento e atuação dos atores sociais envolvidos nesse contexto e fortalecer o controle público. O trabalho fundamenta-se na revisão da literatura existente sobre o assunto, tendo demonstrado que o funcionamento e a capacidade deliberativa dos conselhos de saúde sofrem a influência do cumprimento ou não dos princípios da teoria democrática deliberativa, a saber, a publicidade, pluralidade e igualdade deliberativa além de outras variáveis como o tipo de associativismo, projetos políticos de governo, assimetrias informacionais e cognitivas entre os atores, deficiências de infra-estrutura, entre outros. Concluímos que esta nova forma de politização da sociedade, proporcionada pelos conselhos de políticas impõe ao Estado e à sociedade civil o desenvolvimento de novas capacidades políticas, informacionais e organizacionais, para efetivamente tornar a ação pública cada vez mais responsável e democrática. | |
| local.publisher.country | Brasil | |
| local.publisher.department | FAF - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA | |
| local.publisher.initials | UFMG | |
| local.publisher.program | Curso de Especialização em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais |