Juventude negra e acesso a direitos : um estudo sobre as políticas de ação afirmativa no Brasil
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Monografia de especialização
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Luciana Maria de Souza
Resumo
Este estudo busca identificar e entender os impactos das políticas de ação afirmativa para a juventude negra na garantia de acesso a direitos e exercício da cidadania no Brasil. Para isso, foi realizada uma discussão sobre a questão racial na política brasileira que consta desde o período da Colonização, Constituição da República, Estado Novo, Segunda República, Ditadura Militar e período após a Constituição Federal de 1988. Percebe-se que desde as políticas libertárias no século XVIII, as medidas adotadas para dar resposta à questão racial criaram instrumentos para a manutenção do racismo, discriminações raciais e subordinação do negro. Os discursos de branqueamento e “democracia racial” mascararam o racismo e provocaram o alijamento do negro na sociedade. A temática da juventude na política brasileira foi analisada. Foi possível perceber que o jovem passa a fazer parte da agenda governamental somente nos anos 90. Prevalece no discurso político, acadêmico e na sociedade o jovem como problema social, reduzido a aspectos biológicos. A taxa de vitimização de jovens negros é de 132,3% em relação ao jovem branco. Em 2008, no Brasil, do total de jovens negros no país 16,4% haviam acessado o ensino superior, enquanto que os jovens brancos 35,8% acessaram o ensino superior. As políticas de ação afirmativa foram adotadas institucionalmente pelo governo federal em 2002, após a Conferência Mundial Contra o Racismo, a Discriminação Racial e a Xenofobia e Formas Correlatas de Intolerância, em 2001, na cidade de Durban, na África do Sul, com o Programa Nacional de Ações Afirmativas. Atualmente o sistema de cotas tem sido a principal estratégia como garantia de acesso a direitos para a juventude negra e promoção da igualdade racial. A educação é vista como um instrumento de ascensão do negro e o rompimento de uma trajetória de exclusão em vários setores da sociedade.
Abstract
Assunto
Palavras-chave
Questão racial, Juventude, Políticas Públicas, Políticas de ação afirmativa, Ação afirmativa, Desigualdades raciais
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