O sistema do livre convencimento motivado no processo penal em face do ordenamento constitucional

Página do item simplificado
dc.creatorYuri Alvarenga Maringues de Aquino
dc.date.accessioned2019-08-14T07:49:06Z
dc.date.accessioned2025-09-09T00:18:01Z
dc.date.available2019-08-14T07:49:06Z
dc.date.issued2016-07-15
dc.description.abstractThe present work aims to analyze the system of free evaluation of the evidence, adopted in Brazil as a weighing method of evidentiary elements in the criminal procedure, in light of the Republican Constitution, demonstrating the historical and dogmatic basis on which the mentioned system was built. As consequence, it was possible to verify that the writings of legal scholars regarding this subject, as well as the judicial decisions, contradict with the constitutional model of criminal procedure established in the Brazilian Magna Charta, favoring the perpetuation of inquisitorial structures. In this sense, it proposes a reanalysis of the concept of free evaluation of evidence as an authentically democratic mechanism, indispensable for the preservation of fundamental rights settled in the Constitution.
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/BUBD-AYSNQ5
dc.languagePortuguês
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectMotivação da sentença
dc.subjectLivre convencimento
dc.subjectProva (Direito)
dc.subjectDireito penal
dc.subject.otherFundamentação das decisões judiciais
dc.subject.otherValoração de provas
dc.subject.otherDireito processual penal
dc.subject.otherLivre convencimento motivado
dc.subject.otherConstituição da república
dc.titleO sistema do livre convencimento motivado no processo penal em face do ordenamento constitucional
dc.typeDissertação de mestrado
local.contributor.advisor1Felipe Martins Pinto
local.contributor.referee1Glaucio Ferreira Maciel Goncalves
local.contributor.referee1Antonio de Padova Marchi Junior
local.contributor.referee1Frederico Gomes de Almeida Horta
local.description.resumoO presente trabalho foi elaborado com o objetivo de analisar o livre convencimento motivado, adotado no Brasil para fins de valoração das provas no processo penal, em face da Constituição de 1988, demonstrando as bases históricas e dogmáticas sobre as quais foi o aludido sistema construído. Como consequência, verificou-se que a estrutura doutrinária do livre convencimento motivado, bem como a abordagem jurisprudencial consolidada a seu respeito, têm se apresentado em contradição com o modelo constitucional de processo penal formatado na Carta Magna, favorecendo a perpetuação de estruturas inquisitoriais nessa seara. Nesse sentido, propõe-se uma análise crítica do conceito de persuasão racional, que deve ser enfrentado como mecanismo autenticamente democrático e indispensável para a preservação dos direitos e garantias fundamentais estatuídos na Lei Maior.
local.publisher.initialsUFMG

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
dissertacao_de_mestrado_yuri___final___pdf.pdf
Tamanho:
1.05 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar

Coleções

Pós-Graduação em Direito - Dissertações

Logo UFMG