O Estado como Mantenedor da educação
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Monografia de especialização
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Resumo
RESUMO
Esta pesquisa concentra-se na análise dos investimentos na educação em Minas Gerais, examinando a evolução desses aportes ao longo do tempo e os desafios associados. Inicia-se com uma contextualização das políticas educacionais, destacando eventos-chave como a promulgação da Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação 9394/96. Um ponto central de análise é o FUNDEB, anteriormente FUNDEF, transformado em fundo permanente em 2020, e sua contribuição para a redução dos índices de analfabetismo no estado. A pesquisa questiona como garantir políticas públicas educacionais eficazes por meio dos repasses federais, visando a manutenção das contas educacionais em Minas Gerais. A hipótese central é que investimentos bem direcionados requerem políticas transparentes e eficientes, priorizando a qualidade do ensino. A metodologia adotada é de natureza básica, utilizando abordagens quantitativas e qualitativas para compreender dinâmicas, tendências e impactos dos investimentos na educação básica. O estudo analisa os investimentos financeiros em municípios mineiros de 2000 a 2022. Os resultados indicam um aumento nos investimentos, mas também apontam desafios persistentes na garantia de uma educação de qualidade, particularmente em relação à eficiência na gestão dos recursos. Como intervenção, propõe-se maior transparência nos repasses, incluindo a divulgação das reuniões do conselho do FUNDEB. A pesquisa conclui que a União possui um papel essencial na garantia das políticas educacionais, e a gestão eficiente dos recursos é fundamental para superar os desafios.
Palavras-chave: Investimento. Educação. FUNDEB. Minas Gerais.
Abstract
Assunto
Palavras-chave
Historia da educação, Investimentos na educação, FUNDEB