O Estado como Mantenedor da educação

dc.creatorClaudiana Vieira de Souza e Campos
dc.date.accessioned2024-02-19T11:57:24Z
dc.date.accessioned2025-09-08T23:15:09Z
dc.date.available2024-02-19T11:57:24Z
dc.date.issued2023-11-18
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/64144
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subject.otherHistoria da educação
dc.subject.otherInvestimentos na educação
dc.subject.otherFUNDEB
dc.titleO Estado como Mantenedor da educação
dc.typeMonografia de especialização
local.contributor.advisor1Daniele Oliveira Xavier
local.contributor.advisor1Lattes5701030096056503
local.description.resumoRESUMO Esta pesquisa concentra-se na análise dos investimentos na educação em Minas Gerais, examinando a evolução desses aportes ao longo do tempo e os desafios associados. Inicia-se com uma contextualização das políticas educacionais, destacando eventos-chave como a promulgação da Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação 9394/96. Um ponto central de análise é o FUNDEB, anteriormente FUNDEF, transformado em fundo permanente em 2020, e sua contribuição para a redução dos índices de analfabetismo no estado. A pesquisa questiona como garantir políticas públicas educacionais eficazes por meio dos repasses federais, visando a manutenção das contas educacionais em Minas Gerais. A hipótese central é que investimentos bem direcionados requerem políticas transparentes e eficientes, priorizando a qualidade do ensino. A metodologia adotada é de natureza básica, utilizando abordagens quantitativas e qualitativas para compreender dinâmicas, tendências e impactos dos investimentos na educação básica. O estudo analisa os investimentos financeiros em municípios mineiros de 2000 a 2022. Os resultados indicam um aumento nos investimentos, mas também apontam desafios persistentes na garantia de uma educação de qualidade, particularmente em relação à eficiência na gestão dos recursos. Como intervenção, propõe-se maior transparência nos repasses, incluindo a divulgação das reuniões do conselho do FUNDEB. A pesquisa conclui que a União possui um papel essencial na garantia das políticas educacionais, e a gestão eficiente dos recursos é fundamental para superar os desafios. Palavras-chave: Investimento. Educação. FUNDEB. Minas Gerais.
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.initialsUFMG
local.publisher.programCurso de Especialização em Gestão Pública

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