A regulação autônoma no Brasil: um diálogo com a experiência francesa
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Artigo de periódico
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Autonomous regulation in Brazil: a dialogue with the french experience
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Resumo
O objetivo deste estudo é suscitar questões acerca da experiência da regulação autônoma no Brasil e na França. Para tanto, foi realizada uma pesquisa interdisciplinar envolvendo conhecimentos do Direito e Economia. Diante disso, frisa-se que apesar das diferenças na formação da economia e da cultura jurídica desses países, a quantidade e importância das estatais e da tradição administrativista-legalista impuseram desafios institucionais e teóricos para a recepção do fenômeno da regulação autônoma.
Abstract
The objective of this study is to examine questions about the experience of autonomous regulation in Brazil and France, using interdisciplinary research involving law and economics. Despite the differences in the economy and the legal culture of these countries, the amount and importance of stateowned industry and administrative-legalistic tradition imposed institutional and theoretical challenges for the reception of the autonomic regulation phenomenon.
Assunto
Agências reguladoras de atividades privadas, Direito e economia
Palavras-chave
Regulação autônoma, Agências reguladoras brasileiras, Autoridades administrativas independentes francesas
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https://www.uel.br/revistas/uel/index.php/iuris/article/view/24233