A regulação autônoma no Brasil: um diálogo com a experiência francesa

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dc.creatorFabiano Teodoro de Rezende Lara
dc.creatorPablo Georges Cícero Fraga Leurquin
dc.date.accessioned2022-03-14T12:05:25Z
dc.date.accessioned2025-09-08T23:49:16Z
dc.date.available2022-03-14T12:05:25Z
dc.date.issued2016
dc.description.abstractThe objective of this study is to examine questions about the experience of autonomous regulation in Brazil and France, using interdisciplinary research involving law and economics. Despite the differences in the economy and the legal culture of these countries, the amount and importance of stateowned industry and administrative-legalistic tradition imposed institutional and theoretical challenges for the reception of the autonomic regulation phenomenon.
dc.format.mimetypepdf
dc.identifier.doihttp://doi.org/10.5433/2178-8189.2016v20n2p141
dc.identifier.issn2178-8189
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/40050
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.relation.ispartofScientia Iuris
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectAgências reguladoras de atividades privadas
dc.subjectDireito e economia
dc.subject.otherRegulação autônoma
dc.subject.otherAgências reguladoras brasileiras
dc.subject.otherAutoridades administrativas independentes francesas
dc.titleA regulação autônoma no Brasil: um diálogo com a experiência francesa
dc.title.alternativeAutonomous regulation in Brazil: a dialogue with the french experience
dc.typeArtigo de periódico
local.citation.epage176
local.citation.issue2
local.citation.spage141
local.citation.volume20
local.description.resumoO objetivo deste estudo é suscitar questões acerca da experiência da regulação autônoma no Brasil e na França. Para tanto, foi realizada uma pesquisa interdisciplinar envolvendo conhecimentos do Direito e Economia. Diante disso, frisa-se que apesar das diferenças na formação da economia e da cultura jurídica desses países, a quantidade e importância das estatais e da tradição administrativista-legalista impuseram desafios institucionais e teóricos para a recepção do fenômeno da regulação autônoma.
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/ 0000-0002-7260-7659
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/ 0000-0002-2110-7590
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO
local.publisher.initialsUFMG
local.url.externahttps://www.uel.br/revistas/uel/index.php/iuris/article/view/24233

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