Possibilidades de novos mecanismos de participação social na área da saúde : a experiência das consultas públicas
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Monografia de especialização
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Telma Maria Gonçalves Menicucci
Débora Cristina Rezende de Almeida
Débora Cristina Rezende de Almeida
Resumo
A Constituição Brasileira de 1988 inovou ao agregar elementos de democracia participativa à democracia representativa. A área da Saúde foi uma das primeiras a incorporar formas institucionais de participação da comunidade. Com a eleição do presidente Lula em 2003, várias iniciativas buscaram democratizar ainda mais o Estado, ampliando o protagonismo da sociedade civil nos processos decisórios. No Ministério da Saúde o novo ordenamento institucional se propõe a efetivar a participação social na gestão da saúde. O trabalho apresenta várias destas iniciativas, mas concentra sua análise nas Consultas Públicas como mais um instrumento com
potencial de ampliar a divulgação de informações, democratizar processos decisórios e promover a gestão compartilhada. A incorporação tecnológica e um novo arranjo institucional ampliam a utilização deste mecanismo. O trabalho analisa a utilização das
Consultas Públicas no Ministério da Saúde e em duas agências a ele vinculadas, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a Agência Nacional de Saúde Suplementar. Reflete sobre as potencialidades e as fragilidades da utilização desses canais pelos
atores governamentais envolvidos. Conclui que apesar dos avanços, muitos desafios devem ser enfrentados para que esse instrumento colabore com a consolidação da participação social como direito fundamental e como valor democrático.
Abstract
Assunto
Participação social, Democracia
Palavras-chave
Participação social, Consultas públicas, Democratização
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