Possibilidades de novos mecanismos de participação social na área da saúde : a experiência das consultas públicas
| dc.creator | Maria Ermínia Ciliberti | |
| dc.date.accessioned | 2025-05-13T20:21:33Z | |
| dc.date.accessioned | 2025-09-09T00:13:05Z | |
| dc.date.available | 2025-05-13T20:21:33Z | |
| dc.date.issued | 2012-10-17 | |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1843/82252 | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Minas Gerais | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/ | |
| dc.subject | Participação social | |
| dc.subject | Democracia | |
| dc.subject.other | Participação social | |
| dc.subject.other | Consultas públicas | |
| dc.subject.other | Democratização | |
| dc.title | Possibilidades de novos mecanismos de participação social na área da saúde : a experiência das consultas públicas | |
| dc.type | Monografia de especialização | |
| local.contributor.advisor1 | Áurea Cristina Mota | |
| local.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/0915826026630631 | |
| local.contributor.referee1 | Telma Maria Gonçalves Menicucci | |
| local.contributor.referee1 | Débora Cristina Rezende de Almeida | |
| local.description.resumo | A Constituição Brasileira de 1988 inovou ao agregar elementos de democracia participativa à democracia representativa. A área da Saúde foi uma das primeiras a incorporar formas institucionais de participação da comunidade. Com a eleição do presidente Lula em 2003, várias iniciativas buscaram democratizar ainda mais o Estado, ampliando o protagonismo da sociedade civil nos processos decisórios. No Ministério da Saúde o novo ordenamento institucional se propõe a efetivar a participação social na gestão da saúde. O trabalho apresenta várias destas iniciativas, mas concentra sua análise nas Consultas Públicas como mais um instrumento com potencial de ampliar a divulgação de informações, democratizar processos decisórios e promover a gestão compartilhada. A incorporação tecnológica e um novo arranjo institucional ampliam a utilização deste mecanismo. O trabalho analisa a utilização das Consultas Públicas no Ministério da Saúde e em duas agências a ele vinculadas, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a Agência Nacional de Saúde Suplementar. Reflete sobre as potencialidades e as fragilidades da utilização desses canais pelos atores governamentais envolvidos. Conclui que apesar dos avanços, muitos desafios devem ser enfrentados para que esse instrumento colabore com a consolidação da participação social como direito fundamental e como valor democrático. | |
| local.publisher.country | Brasil | |
| local.publisher.department | FAF - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA | |
| local.publisher.initials | UFMG | |
| local.publisher.program | Curso de Especialização em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais |