Dimensão democrática do direito penal
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
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Tipo
Artigo de periódico
Título alternativo
Democratic dimension of criminal law
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Resumo
O processo histórico de formação do Direito Penal não descreveu trajetória linear, não sendo possível constatar uma progressão sistemática de seus institutos ou dos argumentos que fundamentaram a imposição das penas. Por isso, também não é possível estabelecer períodos precisos para recortar em fases bem delineadas o seu processo evolutivo. Contudo, sob a perspectiva da fundamentação que é atribuída à intervenção punitiva, pode-se constatar a paulatina transição da fase das vinganças (vingança privada, vingança divina e vingança pública) para uma fase de índole humanitária, que se caracteriza pela racionalização dos argumentos legitimadores da punição.
Abstract
Assunto
Direito penal, Democracia, Direitos fundamentais
Palavras-chave
Direito penal, Democracia, Dimensão
Citação
Departamento
Curso
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http://emporiododireito.com.br/leitura/dimensao-democratica-do-direito-penal-por-fernando-a-n-galvao-da-rocha