Dimensão democrática do direito penal

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dc.creatorFernando Antonio Nogueira Galvão da Rocha
dc.date.accessioned2021-07-20T13:22:59Z
dc.date.accessioned2025-09-09T00:26:48Z
dc.date.available2021-07-20T13:22:59Z
dc.date.issued2017-12
dc.format.mimetypepdf
dc.identifier.issn2446-7405
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/36792
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.relation.ispartofEmpório do Direito
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDireito penal
dc.subjectDemocracia
dc.subjectDireitos fundamentais
dc.subject.otherDireito penal
dc.subject.otherDemocracia
dc.subject.otherDimensão
dc.titleDimensão democrática do direito penal
dc.title.alternativeDemocratic dimension of criminal law
dc.typeArtigo de periódico
local.citation.issue1
local.citation.spage8
local.citation.volume1
local.description.resumoO processo histórico de formação do Direito Penal não descreveu trajetória linear, não sendo possível constatar uma progressão sistemática de seus institutos ou dos argumentos que fundamentaram a imposição das penas. Por isso, também não é possível estabelecer períodos precisos para recortar em fases bem delineadas o seu processo evolutivo. Contudo, sob a perspectiva da fundamentação que é atribuída à intervenção punitiva, pode-se constatar a paulatina transição da fase das vinganças (vingança privada, vingança divina e vingança pública) para uma fase de índole humanitária, que se caracteriza pela racionalização dos argumentos legitimadores da punição.
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0002-0828-7259
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO PENAL
local.publisher.initialsUFMG
local.url.externahttp://emporiododireito.com.br/leitura/dimensao-democratica-do-direito-penal-por-fernando-a-n-galvao-da-rocha

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