As instâncias decisórias do sistema único de assistência social (suas) e o federalismo brasileiro : estratégias de pactuação na comissão intergestores tripartite – CIT
| dc.creator | Brenda Ferreira Silva | |
| dc.date.accessioned | 2025-09-29T16:06:14Z | |
| dc.date.accessioned | 2025-10-03T19:11:21Z | |
| dc.date.available | 2025-09-29T16:06:14Z | |
| dc.date.issued | 2010-04-28 | |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1843/85261 | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Minas Gerais | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/ | |
| dc.subject.other | PNAS | |
| dc.subject.other | Constituição federal | |
| dc.title | As instâncias decisórias do sistema único de assistência social (suas) e o federalismo brasileiro : estratégias de pactuação na comissão intergestores tripartite – CIT | |
| dc.type | Monografia de especialização | |
| local.contributor.advisor1 | Maria de Fátima Junho Anastasia | |
| local.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3594843999144011 | |
| local.contributor.referee1 | Edite Cunha | |
| local.contributor.referee1 | Eleonora Schettini Martins Cunha | |
| local.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/3756600402475647 | |
| local.description.resumo | A Política Nacional de Assistência Social - PNAS é fruto da disponibilidade de diversos atores sociais empenhados em torná-la como uma política pública de Estado, seguindo as diretrizes da Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS. Para isso, era necessário construir a Política, por meio da implementação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS na perspectiva de integrar o Governo Federal com Estados, Distrito Federal e Municípios, de acordo com as diretrizes estabelecidas na Constituição Federal de 1988 e na LOAS. Nesse sentido, uma nova dinâmica foi dada à política de assistência social, após a Constituição Federal de 1988, que abriga a Política de Assistência Social sob o tripé da seguridade social – Art. 203 e 204 - e, principalmente, confere uma lógica federativa à implantação do Sistema Único de Assistência Social. Esta lógica pauta as discussões e negociações dos gestores na Comissão Intergestores Tripartite, na construção de modelo de acesso universal, em consonância com as deliberações no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, que é peça fundamental para a operacionalização do Sistema. | |
| local.publisher.country | Brasil | |
| local.publisher.department | FAF - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA | |
| local.publisher.initials | UFMG | |
| local.publisher.program | Curso de Especialização em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais |