Standards de prova no processo penal: os critérios de suficiência probatória, sua sistematização e a aplicabilidade do proof beyond a reasonable doubt no Brasil

dc.creatorFlávio da Silva Andrade
dc.date.accessioned2021-08-03T00:35:45Z
dc.date.accessioned2025-09-08T22:52:53Z
dc.date.available2021-08-03T00:35:45Z
dc.date.issued2021-03-31
dc.description.abstractThis doctoral thesis addresses the standards of proof in the sphere of criminal proceedings, that is, it deals with the criteria of the sufficiency of evidence that should guide the conduct of the parties and the judicial decision-making on the facts in the context of criminal justice. Based on the concept of rationalistic evaluation of the evidence and the Anglo-American experience on the subject, it was sought to clarify the degrees of sufficiency of evidence or the levels of confirmation of the factual hypotheses in order to have a citizen's provisional detention ordered, to have a charge brought against him received by a court of competent jurisdiction and, above all, to have the presumption of innocence considered to have been superseded and to have the accused convicted. At this point, the applicability of the standard of proof beyond a reasonable doubt in Brazil was assessed. The research sought the origin, the evolution and the controversies surrounding that American doctrine, having concluded that it is compatible with the governing principles of the Brazilian criminal procedure, and tried to establish its adequate understanding and possible improvement in order to guide the assessment of the probative value of evidence and the consideration of the merits of criminal cases. Finally, this study also proposed the systematization of the existing standards of proof in the Brazilian criminal legal system.
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/37200
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso Restrito
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/
dc.subjectProcesso penal – Brasil
dc.subjectProva criminal – Brasil
dc.subjectPresunção da inocência
dc.subjectSentenças (Processo penal)
dc.subject.otherDireito processual penal
dc.subject.otherdireito probatório
dc.subject.otherstandards de prova
dc.subject.otherprova além da dúvida razoável
dc.subject.othervaloração racional da prova
dc.titleStandards de prova no processo penal: os critérios de suficiência probatória, sua sistematização e a aplicabilidade do proof beyond a reasonable doubt no Brasil
dc.title.alternativeStandards of proof in criminal procedural law: the criteria of evidential sufficiency, its systematization and the applicability of proof beyond a reasonable doubt in Brazil
dc.typeTese de doutorado
local.contributor.advisor1Felipe Martins Pinto
local.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0274220523119291
local.contributor.referee1Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves
local.contributor.referee1Carlos Henrique Borlido Haddad
local.contributor.referee1Rogerio Schietti Machado Cruz
local.contributor.referee1Ney de Barros Bello Filho
local.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9592306654276563
local.description.embargo2022-03-31
local.description.resumoA presente tese de doutoramento versa sobre os standards de prova na esfera do processo penal, ou seja, trata dos critérios de suficiência probatória que devem nortear a atuação das partes e a tomada da decisão judicial sobre os fatos no contexto da justiça criminal. A partir da concepção de valoração racionalista da prova e da experiência anglo-americana sobre o assunto, procurou-se clarificar os graus de suficiência da prova ou os níveis de confirmação das hipóteses fáticas para que um cidadão tenha sua prisão provisória decretada, para que uma acusação contra ele ofertada seja recebida pelo juízo competente e, sobretudo, para que se considere suplantada a presunção de inocência e venha ele a ser condenado. Nesse ponto, avaliou-se a aplicabilidade do standard de prova beyond a reasonable doubt no Brasil. A pesquisa buscou a origem, a evolução e as controvérsias que cercam tal instituto estadunidense para, concluindo por sua compatibilidade com os princípios reitores do processo penal nacional, estabelecer seu adequado entendimento e possível aprimoramento para guiar a valoração das provas e o julgamento do mérito das causas penais. O estudo também propôs, ao final, a sistematização dos standards probatórios existentes no ordenamento jurídico-penal do país.
local.identifier.orcidhttp://orcid.org/0000-0001-9571-6551
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIREITO - FACULDADE DE DIREITO
local.publisher.initialsUFMG
local.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito

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