O direito à cidade sob a lente dos intérpretes do direito
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Resumo
Lefebvre cunhou nos anos 1960 a terminologia “direito à cidade”, e embora inicialmente a sua obra tenha sido pouco difundida nas últimas décadas, a mesma tem sido objeto de intensa disputa acerca do seu significado. A forma como são realizadas as tentativas de interpretação e a apropriação do direito à cidade variam conforme as exigências e necessidades sociais de cada momento histórico, mas também são dependentes das compreensões de mundo adotadas, como o caráter reformista ou revolucionário das lutas sociais, e o papel do Estado e do Direito. Sem a pretensão de esgotar a investigação, este
trabalho tem o propósito de identificar como os intérpretes do direito no Brasil se posicionam acerca dos contornos do direito à cidade, especialmente no que diz respeito às instâncias estatais e o papel da regulação jurídica.
Abstract
Assunto
Direito, Direito urbanístico
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https://www.lex.com.br/produto-revista-magister-direito-ambiental-e-urbanistico/28