Processo eleitoral justo em Rawls: análise da relação entre liberdade, dinheiro e igualdade na disputa política

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Universidade Federal de Minas Gerais

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Tese de doutorado

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David Francisco Lopes Gomes
Lucas Petroni
Onofre Alves Batista Junior
Thomas da Rosa de Bustamante

Resumo

Tendo como pano de fundo a tensão entre a aspiração liberal e igualitária da teoria rawlsiana, o presente trabalho aborda os tópicos que se comunicam entre os dois princípios da teoria da justiça como equidade de John Rawls, o princípio da liberdade e o da diferença, ao tratar sobre a questão da vedação ao financiamento privado de campanha. A relevância desta reflexão, deve-se ao fato de que ela busca responder o seguinte problema: caso o sistema conhecido como democracia de cidadãos proprietários seja implementado como condição para se alcançar a sociedade bem ordena da teoria da justiça como equidade, de John Rawls, a restrição ao financiamento de campanha para garantir o valor equitativo das liberdades políticas do primeiro princípio de justiça se faz necessária? Após conhecer e discutir os conceitos que permitirão a análise do problema, indaga-se qual a amplitude do valor equitativo das liberdades políticas em um contexto marcado pela redução expressiva das desigualdades de renda e riquezas que impedem a participação no processo político e limitam o alcance do mais extenso sistema de liberdades políticas. Superar essa preocupação faz com que se perpasse pela compreensão da concepção distributiva ex ante para destacar a importância das condições de justiça constitucional e econômica para a configuração de arranjos institucionais duradouros e estáveis capazes de propiciar o desenvolvimento do autorrespeito, conceito-chave para a evolução do debate proposto.

Abstract

Despite the background tension between the liberal and egalitarian aspiration of Rawlsian theory, this work addresses the themes that communicate between the two principles of John Rawls's theory of justice as fairness, the principle of equal basic liberties and the principle of difference, when dealing with the prohibition of financing private political campaign. The relevance of this reflection lies in searching an answer to the following problem: if the system known as property-owning democracy is implemented as a condition to achieve a well-ordered society from the theory of justice as fairness, by John Rawls, is necessary the restriction on campaign funding to ensure the fair value of political liberties, concept that is part of the first principle of justice? After knowing and discussing the concepts that will allow the analysis of the problem, one asks the extension of the fair value of political liberties in a context highlighted by the expressive reduction of wealth inequalities that blocks participation in the political process and limits the reach of the most extensive system of political liberties. Overcoming this concern leads to an understanding of the ex ante distributive concept in order to spot the importance of constitutional conditions and economic justice for the configuration of lasting and stable institutional arrangements capable of promoting the development of self-respect, a key concept for the evolution of the proposed debate.

Assunto

Direito - Filosofia, Equidade (Direito), Ciência política, Justiça eleitoral

Palavras-chave

Teoria da justiça, Valor equitativo das liberdades políticas, Liberdades básicas, Igual participação, Democracia de cidadãos proprietários, Financiamento privado de campanhas políticas

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