Processo eleitoral justo em Rawls: análise da relação entre liberdade, dinheiro e igualdade na disputa política

dc.creatorMirlir Cunha
dc.date.accessioned2026-02-02T11:30:32Z
dc.date.issued2022-01-31
dc.description.abstractDespite the background tension between the liberal and egalitarian aspiration of Rawlsian theory, this work addresses the themes that communicate between the two principles of John Rawls's theory of justice as fairness, the principle of equal basic liberties and the principle of difference, when dealing with the prohibition of financing private political campaign. The relevance of this reflection lies in searching an answer to the following problem: if the system known as property-owning democracy is implemented as a condition to achieve a well-ordered society from the theory of justice as fairness, by John Rawls, is necessary the restriction on campaign funding to ensure the fair value of political liberties, concept that is part of the first principle of justice? After knowing and discussing the concepts that will allow the analysis of the problem, one asks the extension of the fair value of political liberties in a context highlighted by the expressive reduction of wealth inequalities that blocks participation in the political process and limits the reach of the most extensive system of political liberties. Overcoming this concern leads to an understanding of the ex ante distributive concept in order to spot the importance of constitutional conditions and economic justice for the configuration of lasting and stable institutional arrangements capable of promoting the development of self-respect, a key concept for the evolution of the proposed debate.
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/1545
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso aberto
dc.rightsAcesso aberto
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectDireito - Filosofia
dc.subjectEquidade (Direito)
dc.subjectCiência política
dc.subjectJustiça eleitoral
dc.subject.otherTeoria da justiça
dc.subject.otherValor equitativo das liberdades políticas
dc.subject.otherLiberdades básicas
dc.subject.otherIgual participação
dc.subject.otherDemocracia de cidadãos proprietários
dc.subject.otherFinanciamento privado de campanhas políticas
dc.titleProcesso eleitoral justo em Rawls: análise da relação entre liberdade, dinheiro e igualdade na disputa política
dc.typeTese de doutorado
local.contributor.advisor1Leandro Martins Zanitelli
local.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4254363662704257
local.contributor.referee1David Francisco Lopes Gomes
local.contributor.referee1Lucas Petroni
local.contributor.referee1Onofre Alves Batista Junior
local.contributor.referee1Thomas da Rosa de Bustamante
local.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6600002614769287
local.description.resumoTendo como pano de fundo a tensão entre a aspiração liberal e igualitária da teoria rawlsiana, o presente trabalho aborda os tópicos que se comunicam entre os dois princípios da teoria da justiça como equidade de John Rawls, o princípio da liberdade e o da diferença, ao tratar sobre a questão da vedação ao financiamento privado de campanha. A relevância desta reflexão, deve-se ao fato de que ela busca responder o seguinte problema: caso o sistema conhecido como democracia de cidadãos proprietários seja implementado como condição para se alcançar a sociedade bem ordena da teoria da justiça como equidade, de John Rawls, a restrição ao financiamento de campanha para garantir o valor equitativo das liberdades políticas do primeiro princípio de justiça se faz necessária? Após conhecer e discutir os conceitos que permitirão a análise do problema, indaga-se qual a amplitude do valor equitativo das liberdades políticas em um contexto marcado pela redução expressiva das desigualdades de renda e riquezas que impedem a participação no processo político e limitam o alcance do mais extenso sistema de liberdades políticas. Superar essa preocupação faz com que se perpasse pela compreensão da concepção distributiva ex ante para destacar a importância das condições de justiça constitucional e econômica para a configuração de arranjos institucionais duradouros e estáveis capazes de propiciar o desenvolvimento do autorrespeito, conceito-chave para a evolução do debate proposto.
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIREITO - FACULDADE DE DIREITO
local.publisher.initialsUFMG
local.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito
local.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

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