A contrarreforma do Ensino Médio e as perdas de direitos sociais no Brasil
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Artigo de periódico
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The High School counter-reform and the loss of social rights in Brazil
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Resumo
O artigo busca identificar, descrever e analisar os processos e os efeitos da contrarreforma do Ensino Médio, regulamentada pela Lei n. 13.415/17, e a consequente perda de direitos sociais, especialmente para a juventude brasileira. O Ensino Médio no Brasil, última etapa da educação básica, tem sofrido frequentes reformas nas últimas duas décadas, propostas pelos governos nacionais ou por iniciativa dos próprios estados federativos. A partir da apreciação da Lei n. 13.415/17, privilegia-se, em um primeiro momento, a análise sobre os efeitos da contrarreforma para os sujeitos da escola (jovens estudantes e corpo docente). Em seguida, examina-se a proposta de organização curricular e a Base Nacional Curricular Comum para o Ensino Médio. Argumenta-se que a proposta de flexibilização reduz a educação básica à preparação para o mercado de trabalho, restringe e abrevia a oferta, amplia as desigualdades educacionais e oferece base legal para a privatização do ensino público. Conclui-se que a contrarreforma se configura como golpe à educação brasileira, pois não considerou o quadro geral do Ensino Médio atual (as condições de trabalho das(os) docentes e a infraestrutura existente hoje nas escolas), os avanços e orientações contidos no Plano Nacional de Educação (2014-2024), as experiências e os saberes dos sujeitos da escola e as pesquisas já desenvolvidas na área. O uso do conceito de contrarreforma potencializa a análise dos processos regressivos aos avanços dos direitos sociais diante dessa iniciativa.
Abstract
This article seeks to identify, describe and analyze the processes and effects of the High School counter-reform, regulated by the law 13.415/17, and its loss of social rights, especially for the Brazilian youth. The High School in Brazil, last level of compulsory education, has suffered many reforms proposed by the Federal or states governments in the last two decades. By studying the law 13.415/17, in this article we initially focused on the analysis of the counter-reform effects on the school subjects. After that, we examined the curricular structure proposal and the National Curriculum Common Core for the High School. The argument is that the flexibility proposed in the curriculum simplifies the purpose of the compulsory education to the preparation for the labor market, restricts and reduces the offer, increases the educational inequalities and can justify legally the public schools privatization. The conclusion is that the counter-reform represents a coup against the Brazilian education, because it doesn’t consider the characteristics of the current High School (the teacher’s labor conditions and the infrastructure of the schools), the achievements and orientations in the Educational National Plan (2014 – 2024), the subjects’ experiences and knowledge and the researches that had been developed about the theme. The use of the concept “counter-reform” strengthens the analysis of the regressive processes regarding social rights when considering this initiative.
Assunto
Ensino médio, Adolescente, Sociologia educacional, Direitos socioeconômicos
Palavras-chave
Ensino médio, Contrarreforma, Juventude, Currículo, Desigualdades escolares
Citação
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https://periodicos.unoesc.edu.br/roteiro/article/view/22528