A contrarreforma do Ensino Médio e as perdas de direitos sociais no Brasil

dc.creatorAdriana Maria Cancella Duarte
dc.creatorJuliana Batista Dos Reis
dc.creatorLicínia Maria Correa
dc.creatorShirlei Resende Sales
dc.date.accessioned2023-10-11T22:13:47Z
dc.date.accessioned2025-09-09T00:57:55Z
dc.date.available2023-10-11T22:13:47Z
dc.date.issued2020
dc.description.abstractThis article seeks to identify, describe and analyze the processes and effects of the High School counter-reform, regulated by the law 13.415/17, and its loss of social rights, especially for the Brazilian youth. The High School in Brazil, last level of compulsory education, has suffered many reforms proposed by the Federal or states governments in the last two decades. By studying the law 13.415/17, in this article we initially focused on the analysis of the counter-reform effects on the school subjects. After that, we examined the curricular structure proposal and the National Curriculum Common Core for the High School. The argument is that the flexibility proposed in the curriculum simplifies the purpose of the compulsory education to the preparation for the labor market, restricts and reduces the offer, increases the educational inequalities and can justify legally the public schools privatization. The conclusion is that the counter-reform represents a coup against the Brazilian education, because it doesn’t consider the characteristics of the current High School (the teacher’s labor conditions and the infrastructure of the schools), the achievements and orientations in the Educational National Plan (2014 – 2024), the subjects’ experiences and knowledge and the researches that had been developed about the theme. The use of the concept “counter-reform” strengthens the analysis of the regressive processes regarding social rights when considering this initiative.
dc.format.mimetypepdf
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.18593/r.v45i0.22528
dc.identifier.issn2177-6059
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/59427
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.relation.ispartofRoteiro
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectEnsino médio
dc.subjectAdolescente
dc.subjectSociologia educacional
dc.subjectDireitos socioeconômicos
dc.subject.otherEnsino médio
dc.subject.otherContrarreforma
dc.subject.otherJuventude
dc.subject.otherCurrículo
dc.subject.otherDesigualdades escolares
dc.titleA contrarreforma do Ensino Médio e as perdas de direitos sociais no Brasil
dc.title.alternativeThe High School counter-reform and the loss of social rights in Brazil
dc.typeArtigo de periódico
local.citation.epage25
local.citation.spage1
local.citation.volume45
local.description.resumoO artigo busca identificar, descrever e analisar os processos e os efeitos da contrarreforma do Ensino Médio, regulamentada pela Lei n. 13.415/17, e a consequente perda de direitos sociais, especialmente para a juventude brasileira. O Ensino Médio no Brasil, última etapa da educação básica, tem sofrido frequentes reformas nas últimas duas décadas, propostas pelos governos nacionais ou por iniciativa dos próprios estados federativos. A partir da apreciação da Lei n. 13.415/17, privilegia-se, em um primeiro momento, a análise sobre os efeitos da contrarreforma para os sujeitos da escola (jovens estudantes e corpo docente). Em seguida, examina-se a proposta de organização curricular e a Base Nacional Curricular Comum para o Ensino Médio. Argumenta-se que a proposta de flexibilização reduz a educação básica à preparação para o mercado de trabalho, restringe e abrevia a oferta, amplia as desigualdades educacionais e oferece base legal para a privatização do ensino público. Conclui-se que a contrarreforma se configura como golpe à educação brasileira, pois não considerou o quadro geral do Ensino Médio atual (as condições de trabalho das(os) docentes e a infraestrutura existente hoje nas escolas), os avanços e orientações contidos no Plano Nacional de Educação (2014-2024), as experiências e os saberes dos sujeitos da escola e as pesquisas já desenvolvidas na área. O uso do conceito de contrarreforma potencializa a análise dos processos regressivos aos avanços dos direitos sociais diante dessa iniciativa.
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0002-6477-5388
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0003-0662-7229
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0003-4446-9508
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFAE - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
local.publisher.departmentFAE - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS APLICADAS À EDUCAÇÃO
local.publisher.initialsUFMG
local.url.externahttps://periodicos.unoesc.edu.br/roteiro/article/view/22528

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