A regra da maioria como técnica decisória e princípio de representação política : dilemas e controvérsias na teoria
Carregando...
Data
Autor(es)
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
Descrição
Tipo
Dissertação de mestrado
Título alternativo
Primeiro orientador
Membros da banca
Carlos Ranulfo Félix de Melo
Antônio Fernando Mitre Canahuati
Antônio Fernando Mitre Canahuati
Resumo
A noção de maioria que norteia a democracia moderna, tanto enquanto regra ou procedimento decisório, como enquanto princípio de representação política e de formação de governo, encerra algumas contradições com outras categorias básicas da democracia liberal,
principalmente no que concerne aos direitos e liberdades das minorias. O trabalho busca analisar essas ambivalências históricas e normativas, assim como, as questões empíricas referentes à representação política e à governabilidade. A revisão teórica percorre várias correntes interpretativas, a começar pelo liberalismo clássico, que forjou as bases institucionais e procedimentais da democracia moderna, passando pela vertente realista, que vai do elitismo competitivo à abordagem empírica de Robert Dahl. Este último recebe um tratamento mais sistemático por ter dedicado grande parte da sua obra à problemática da maioria nas democracias contemporâneas. Finalmente, procura-se demonstrar, que no âmbito da representação parlamentar, o sistema proporcional é o mais adequado aos preceitos básicos da democracia. No sentido de reduzir a exclusão de grupos, produzindo consensos plurais e,
consequentemente, com maior potencial de legitimação e estabilidade. Não se trata, contudo, de pormenorizar o funcionamento dos sistemas de representação, em diferentes contextos, mas da defesa, em todos casos, do princípio da proporcionalidade.
Abstract
Assunto
Ciência política - Teses, Democracoa - Teses, Liberalismo - Teses
Palavras-chave
Maioria, Minorias, Democracia, Representação política, Proporcionalidade