A regra da maioria como técnica decisória e princípio de representação política : dilemas e controvérsias na teoria

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dc.creatorHelaine Francisco Sampaio
dc.date.accessioned2025-09-07T20:45:22Z
dc.date.accessioned2025-10-03T19:17:03Z
dc.date.available2025-09-07T20:45:22Z
dc.date.issued1999-05-20
dc.description.sponsorshipCAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/84989
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.relationPrograma Institucional de Internacionalização – CAPES - PrInt
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectCiência política - Teses
dc.subjectDemocracoa - Teses
dc.subjectLiberalismo - Teses
dc.subject.otherMaioria
dc.subject.otherMinorias
dc.subject.otherDemocracia
dc.subject.otherRepresentação política
dc.subject.otherProporcionalidade
dc.titleA regra da maioria como técnica decisória e princípio de representação política : dilemas e controvérsias na teoria
dc.typeDissertação de mestrado
local.contributor.advisor-co1Maria de Fátima Junho Anastasia
local.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3594843999144011
local.contributor.advisor1Olavo Brasil de Lima Júnior
local.contributor.advisor1Lattes(in memoriam)
local.contributor.referee1Carlos Ranulfo Félix de Melo
local.contributor.referee1Antônio Fernando Mitre Canahuati
local.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7708675489373828
local.description.resumoA noção de maioria que norteia a democracia moderna, tanto enquanto regra ou procedimento decisório, como enquanto princípio de representação política e de formação de governo, encerra algumas contradições com outras categorias básicas da democracia liberal, principalmente no que concerne aos direitos e liberdades das minorias. O trabalho busca analisar essas ambivalências históricas e normativas, assim como, as questões empíricas referentes à representação política e à governabilidade. A revisão teórica percorre várias correntes interpretativas, a começar pelo liberalismo clássico, que forjou as bases institucionais e procedimentais da democracia moderna, passando pela vertente realista, que vai do elitismo competitivo à abordagem empírica de Robert Dahl. Este último recebe um tratamento mais sistemático por ter dedicado grande parte da sua obra à problemática da maioria nas democracias contemporâneas. Finalmente, procura-se demonstrar, que no âmbito da representação parlamentar, o sistema proporcional é o mais adequado aos preceitos básicos da democracia. No sentido de reduzir a exclusão de grupos, produzindo consensos plurais e, consequentemente, com maior potencial de legitimação e estabilidade. Não se trata, contudo, de pormenorizar o funcionamento dos sistemas de representação, em diferentes contextos, mas da defesa, em todos casos, do princípio da proporcionalidade.
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFAF - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA
local.publisher.initialsUFMG
local.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciência Política

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