A construção de uma agenda de participação : a conexão entre o poder legislativo e conselhos municipais em Americana Estado de São Paulo

dc.creatorSara Jani Faria Pedrini
dc.date.accessioned2024-12-27T19:52:59Z
dc.date.accessioned2025-09-08T22:52:19Z
dc.date.available2024-12-27T19:52:59Z
dc.date.issued2014-11-06
dc.description.abstractThis dissertation is the result of an exploratory study in the institution of the legislature of Americana / SP, i.e. the City Council, through its aldermen and the Municipal Councils of Social Welfare, Health and Rights of Children and Adolescents, through their representatives. The objective was to analyze the possible participation of the Board of Public Policy Committees of the Legislative House in making decisions that affect the local community. Understanding that all councils are composed of members of both civil society and government, they are, therefore, joint deliberative bodies that focus their efforts on issues of public interest. Hence, a case study with data collection was conducted through a structured questionnaire followed by an interview and a consent form. The research investigated the existence of participation of counsels in discussions of public policies related issues in the committees of the local legislature. The results show that the Committees of the Board are weakly linked to the participation of the municipal councils and the latter will not see the Committees of the Board as a possibility of regulating issues related to the public policy they represent. The attempts to bring close the Committees of the Board and the Board of Public Policy are still in the early stages and need urgent taking up.
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/78842
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/
dc.subjectCiência política
dc.subjectCiências sociais
dc.subjectPoder legislativo
dc.subject.otherCiências sociais
dc.subject.otherCiência política
dc.subject.otherPoder legislativo
dc.subject.otherConselhos municipais
dc.titleA construção de uma agenda de participação : a conexão entre o poder legislativo e conselhos municipais em Americana Estado de São Paulo
dc.typeMonografia de especialização
local.contributor.advisor-co1Lucas Rodrigues Cunha
local.contributor.advisor-co1Helga do Nascimento de Almeida
local.contributor.advisor1Carlos Ranulfo Felix de Melo
local.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2313459995776080
local.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0613452368177579
local.description.resumoEsta dissertação de monografia realizou um estudo de natureza exploratória na instituição do poder legislativo de Americana/SP, ou seja, a Câmara Municipal através de seus vereadores e aos Conselhos Municipais de Assistência Social, Saúde e de Direitos da Criança e do Adolescente, por meio de seus representantes. O objetivo foi analisar a possibilidade de participação dos Conselhos de Políticas Públicas nas Comissões da Casa Legislativa para a tomada de decisões que afetam a comunidade local. Entendendo sempre que os Conselhos são compostos por integrantes tanto da sociedade civil e do poder público, portanto são instâncias deliberativas paritárias que focam seus esforços em temas de interesse público. Para isso, foi realizado um estudo de caso, com coleta de dados, através de entrevista acompanhada de questionário estruturado e de um termo de livre consentimento. A pesquisa investigou a existência de participação dos conselhos nas discussões de temas correlatos as políticas públicas nas comissões do poder legislativo local. Os resultados mostram que as Comissões da Câmara vinculam-se de forma muito deficitária a participação dos conselhos municipais e os Conselhos não vêem as Comissões da Câmara como uma possibilidade de regulamentação das questões ligadas a política pública que representam. As iniciativas de aproximação entre as Comissões da Câmara e os Conselhos de Políticas Públicas encontram-se em fase incipiente, precisando urgentemente ser retomadas.
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFAF - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA
local.publisher.initialsUFMG
local.publisher.programCurso de Especialização em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais

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