A implantação dos serviços socioassistenciais no município de Belo Horizonte/MG : desafios e perspectivas
| dc.creator | Simone de Souza Pegoreti | |
| dc.date.accessioned | 2025-10-17T16:06:01Z | |
| dc.date.accessioned | 2025-11-14T15:43:39Z | |
| dc.date.available | 2025-10-17T16:06:01Z | |
| dc.date.issued | 2015-06-26 | |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1843/85350 | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Minas Gerais | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/ | |
| dc.subject.other | Assistência social | |
| dc.subject.other | Sistema Único de Assistência Social | |
| dc.subject.other | Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais | |
| dc.title | A implantação dos serviços socioassistenciais no município de Belo Horizonte/MG : desafios e perspectivas | |
| dc.type | Monografia de especialização | |
| local.contributor.advisor1 | Eleonora Schettini Martins Cunha | |
| local.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7925839052222233 | |
| local.description.resumo | Sabe-se que a Constituição Federal de 1988 inaugurou uma nova perspectiva quanto à política pública de Assistência Social. Em 1993, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) avançou ainda mais no sentido de garantir serviços, definir objetivos e regulamentar benefícios. Posterior a esta lei, a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e a Norma Operacional Básica (NOB), publicadas em 2004 e 2005 respectivamente, trazem a concepção sistêmica da política pública de assistência social como um Sistema Único de Assistência Social. Nesta perspectiva, a Resolução Nº 109/2009 institui a Tipificação Nacional dos Serviços socioassistenciais, que tem como objetivo a uniformização da oferta de serviços em todo o território nacional a partir dessa padronização. O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise da implementação dos referidos serviços no município de Belo Horizonte, uma vez que anterior à publicação da Tipificação, o município já contava com uma quantidade expressiva de serviços. O objetivo, portanto, foi verificar em que medida Belo Horizonte adequou-se para corresponder às orientações da normativa. Foi possível identificar que, apesar dos avanços, Belo Horizonte ainda possui grandes desafios na implementação dos serviços da Tipificação. | |
| local.publisher.country | Brasil | |
| local.publisher.department | FAF - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA | |
| local.publisher.initials | UFMG | |
| local.publisher.program | Curso de Especialização em Políticas Públicas |