Senhores e possuidores de terras em comum : o processo histórico de acesso e uso das unidades fundiárias em São José do Rio das Mortes, c.1855 a c.1889
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
Descrição
Tipo
Tese de doutorado
Título alternativo
Primeiro orientador
Membros da banca
Carlos de Oliveira Malaquias
Mario Marcos Sampaio Rodarte
Helen Osório
Carlos Gabriel Guimarães
Mario Marcos Sampaio Rodarte
Helen Osório
Carlos Gabriel Guimarães
Resumo
É persistente a interpretação de que, no Brasil, a desigualdade social e a concentração de poder surgiram como um caminho natural, teleológico, dos modos de produção escravista e camponês. O problema desse tipo de conclusão é que omite as intenções e participações dos sujeitos históricos, descrevendo eventos do passado como um percurso inevitável, como se não fossem resultado de escolhas. Retirar dessa equação o poder de agência dos sujeitos embasa narrativas atuais de que nada pode ser feito, pois os rumos foram determinados no passado, quando, na verdade, perpetuam estrategicamente o status quo de desigualdade. Compreender os elementos fundamentais do escravismo enquanto sistema — como a forma de
lidar com a terra, o domínio, a posse, as hierarquias, o patrimonialismo e a mentalidade da sociedade do século XIX — possibilita perceber como as escolhas políticas, econômicas e sociais dessa sociedade influenciaram os rumos do processo histórico. A decisão de não romper completamente com os padrões de produção baseados na escravidão, no latifúndio e na intensa estratificação social moldou a racionalidade econômica local. A análise dos comportamentos, das decisões familiares e da complexidade das teias de relações sociais em relação à terra na Vila de São José del Rei, Minas Gerais, no século XIX, permitiu delinear alguns processos históricos locais de uma economia agrária e identificar seu alinhamento com leis gerais pensadas para o período. Verificamos o desenho de uma economia amplamente diferente da economia liberal, mas que desenvolveu uma racionalidade econômica própria a partir do contato com mudanças externas. Nesse percurso, observamos que as relações de mercado permaneceram essencialmente patrimonialistas, familiares e hierarquizadas. A utilização pro indiviso das propriedades se manteve funcional e desejável ao longo do período estudado, distinguindo-se da lógica da propriedade privada absoluta. O acesso à justiça foi utilizado de forma peculiar pela sociedade
local, não necessariamente para determinar a propriedade privada plena, como era a intenção da Lei de Terras, mas para legalizar posses e salvaguardar direitos enraizados no passado. Como consequência dessas especificidades, pudemos propor mais uma 'peça' sobre a historicidade do
acesso e da concentração de terras em sociedades não capitalistas.
Abstract
Assunto
História - Teses, Latifundio - Minas Gerais - História - Teses, Propriedade - Minas Gerais - História - Teses, História social - Teses, Minas Gerais - História - Teses
Palavras-chave
Mercado de terras, Terras pro indiviso e pro diviso, História social da propriedade