Lógica, sistema e isonomia: aplicabilidade da vinculação dos precedentes às arbitragens de dimensão pública

dc.creatorBruno Vaz Fleury
dc.date.accessioned2026-04-28T14:09:10Z
dc.date.issued2026-03-24
dc.description.abstractThis research aims to study the application of the legal doctrine of binding precedent to arbitrations specially those ones with a public nature. For this purpose, it seeks to outline the history of judicial precedent in Anglo-American systems, to extract universal categories related to case law as a legal source in western tradition. By demonstrating that every form of legal dispute resolution is inherently linked to ideas of logic, system, integrity, and equal justice, it is asserted that an arbitral tribunal must consider prior decisions relevant to the legal issue at hand. Failure to do so risks neglecting the proper evaluation of legal sources and the decision-making tradition that wields the legal concepts appliable. This issue becomes even more relevant in what this study refers to as arbitrations of a public dimension, that is, non-confidential proceedings with multiple parties or with the government, which tend to require isonomic treatment among various parties subject to the ruling.
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/2575
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso aberto
dc.subjectDireito processual
dc.subjectAdministração pública
dc.subjectDireito - História
dc.subjectArbitragem comercial
dc.subjectPrecedentes judiciais
dc.subject.otherPrecedente vinculante
dc.subject.otherArbitragem
dc.subject.otherDireito jurisprudencial
dc.subject.otherDireito processual
dc.subject.otherAdministração pública
dc.subject.otherHistória do direito
dc.subject.otherLógica
dc.subject.otherSistema
dc.subject.otherIsonomia
dc.titleLógica, sistema e isonomia: aplicabilidade da vinculação dos precedentes às arbitragens de dimensão pública
dc.typeDissertação de mestrado
local.contributor.advisor1Christian Sahb Batista Lopes
local.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1797877400327633
local.contributor.referee1Maria Tereza Fonseca Dias
local.contributor.referee1Suzana Santi Cremasco
local.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0600455128259030
local.description.resumoEste trabalho tem como finalidade investigar a aplicação do instituto jurídico do precedente às arbitragens de dimensão pública. Para tanto, objetiva traçar um histórico do precedente judicial, nos sistemas anglo-americanos, para extrair categorias universalizáveis, no trato com o direito jurisprudencial como fonte normogenética. Demonstrando como toda forma de resolução de conflitos concretos por meio do direito é tributária de uma noção de lógica, sistema, integridade e justiça isonômica, sustenta-se que um tribunal arbitral precisa apreciar as decisões pregressas pertinentes à questão jurídica do caso determinado, sob pena de negligenciar a devida valoração das fontes jurídicas e da tradição de compreensão de institutos e conceitos técnicos em julgamento. A questão ganha ainda mais relevo, no que o trabalho chama de arbitragens de dimensão pública, isto é, não confidenciais e com uma natureza plurissubjetiva tendente a reclamar tratamento isonômico entre jurisdicionados diversos, especialmente em casos em que a Administração Pública é uma parte da relação arbitral.
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIREITO - FACULDADE DE DIREITO
local.publisher.initialsUFMG
local.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito
local.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

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