Avaliando resultados do Fundeb: qualidade e desigualdade educacional nos municípios brasileiros (2007-2020)
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Dissertação de mestrado
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Primeiro orientador
Membros da banca
Bruno Perez Ferreira
Ágnez de Lélis Saraiva
Ágnez de Lélis Saraiva
Resumo
A política educacional no Brasil passou por um processo de expansão e consolidação,
ganhando maior espaço nas agendas governamentais à medida que a sociedade se
desenvolvia e a industrialização e a urbanização do país se expandiam. O principal
marco para a democratização do ensino público e gratuito foi a Constituição Federal
de 1988, que, além de expandir responsabilidades, também criou mecanismos para
garantir o financiamento da política, principalmente pelos entes subnacionais. Assim
foi criada a vinculação de impostos para Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
(MDE) e, posteriormente, a subvinculação de parte destes recursos em fundos
destinados a um nível específico de ensino. Nesse contexto surge o Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb), de caráter temporário, mas com um redesenho
da política anterior, que ampliou seu caráter redistributivo e o tornou a principal fonte
de financiamento da educação básica no país, principalmente para os municípios.
Esta dissertação objetiva avaliar o resultado do Fundeb nos indicadores de qualidade
educacional da rede municipal de ensino do Brasil, entre os anos de 2007 e 2020, nos
eixos de financiamento, acesso, fluxo escolar, características docentes e desempenho
dos estudantes. Para isso, foram calculados modelos econométricos de regressão
com efeitos fixos e diferences-in-diferences aplicados em painel, além de abordagem
descritiva de variações acumuladas, com foco nas redes municipais de ensino. Os
resultados indicaram que o valor aluno/ano do Fundeb está positivamente relacionado
à melhoria dos resultados dos indicadores analisados; que apesar de os indicadores
terem apresentado melhoria geral ao longo da vigência do fundo, a desigualdade entre
os municípios não foi reduzida; e que os municípios que receberam a
complementação da União tiveram melhoras mais significativas nos indicadores do
que os que não receberam. A partir disso, reforça-se a importância da política do
Fundeb e da necessidade de se ampliar seu caráter redistributivo, principalmente por
meio da ampliação dos valores de complementação da União e pelo aumento do valor
aluno/ano, aproximando-o cada vez mais da perspectiva de custo-aluno-qualidade.
Abstract
Assunto
Palavras-chave
Fundeb, Financiamento da Educação, Avaliação de Resultado
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