Avaliando resultados do Fundeb: qualidade e desigualdade educacional nos municípios brasileiros (2007-2020)
| dc.creator | Mariana Marcatto do Carmo | |
| dc.date.accessioned | 2025-08-22T13:32:28Z | |
| dc.date.accessioned | 2025-09-09T01:31:08Z | |
| dc.date.available | 2025-08-22T13:32:28Z | |
| dc.date.issued | 2025-07-01 | |
| dc.description.sponsorship | FAPEMIG - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais | |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1843/84510 | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Minas Gerais | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/pt/ | |
| dc.subject.other | Fundeb | |
| dc.subject.other | Financiamento da Educação | |
| dc.subject.other | Avaliação de Resultado | |
| dc.title | Avaliando resultados do Fundeb: qualidade e desigualdade educacional nos municípios brasileiros (2007-2020) | |
| dc.type | Dissertação de mestrado | |
| local.contributor.advisor-co1 | Rosimar de Fátima Oliveira | |
| local.contributor.advisor1 | Ana Carolina Costa Corrêa | |
| local.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/2910910662353326 | |
| local.contributor.referee1 | Bruno Perez Ferreira | |
| local.contributor.referee1 | Ágnez de Lélis Saraiva | |
| local.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/4613799631117114 | |
| local.description.resumo | A política educacional no Brasil passou por um processo de expansão e consolidação, ganhando maior espaço nas agendas governamentais à medida que a sociedade se desenvolvia e a industrialização e a urbanização do país se expandiam. O principal marco para a democratização do ensino público e gratuito foi a Constituição Federal de 1988, que, além de expandir responsabilidades, também criou mecanismos para garantir o financiamento da política, principalmente pelos entes subnacionais. Assim foi criada a vinculação de impostos para Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e, posteriormente, a subvinculação de parte destes recursos em fundos destinados a um nível específico de ensino. Nesse contexto surge o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de caráter temporário, mas com um redesenho da política anterior, que ampliou seu caráter redistributivo e o tornou a principal fonte de financiamento da educação básica no país, principalmente para os municípios. Esta dissertação objetiva avaliar o resultado do Fundeb nos indicadores de qualidade educacional da rede municipal de ensino do Brasil, entre os anos de 2007 e 2020, nos eixos de financiamento, acesso, fluxo escolar, características docentes e desempenho dos estudantes. Para isso, foram calculados modelos econométricos de regressão com efeitos fixos e diferences-in-diferences aplicados em painel, além de abordagem descritiva de variações acumuladas, com foco nas redes municipais de ensino. Os resultados indicaram que o valor aluno/ano do Fundeb está positivamente relacionado à melhoria dos resultados dos indicadores analisados; que apesar de os indicadores terem apresentado melhoria geral ao longo da vigência do fundo, a desigualdade entre os municípios não foi reduzida; e que os municípios que receberam a complementação da União tiveram melhoras mais significativas nos indicadores do que os que não receberam. A partir disso, reforça-se a importância da política do Fundeb e da necessidade de se ampliar seu caráter redistributivo, principalmente por meio da ampliação dos valores de complementação da União e pelo aumento do valor aluno/ano, aproximando-o cada vez mais da perspectiva de custo-aluno-qualidade. | |
| local.publisher.country | Brasil | |
| local.publisher.department | FACE - FACULDADE DE CIENCIAS ECONOMICAS | |
| local.publisher.initials | UFMG | |
| local.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Administração |