Instrumentos diversos de gestão socioambiental aplicáveis na proteção dos recursos hídricos
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Monografia de especialização
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Resumo
Esse estudo destaca que a proteção dos recursos hídricos no Brasil é um tema crucial, considerando a limitada disponibilidade de água doce no planeta e a vasta reserva no país. A pesquisa justifica a necessidade de examinar instrumentos de gestão socioambiental para a proteção desses recursos, indo além dos mecanismos específicos, como os previstos na Lei das Águas e no Código Florestal. O objetivo geral do trabalho foi analisar esses instrumentos de gestão e suas perspectivas para a proteção dos recursos hídricos, com o objetivo específico de identificar, descrever e compreender os diversos instrumentos de gestão socioambiental que podem ser aplicados para a proteção desses recursos. A metodologia utilizada foi uma pesquisa bibliográfica, combinando referencial teórico com normativas legais e suas interpretações por especialistas da área. Nessa pesquisa foram consultados artigos, dissertações, teses e bancos de dados de órgãos como ICMBio, IEF, INCRA, FUNAI, IPHAN, UNESCO, entre outros. para levantar informações. Os resultados da pesquisa demonstram que existe uma variedade de instrumentos de gestão socioambiental, nas áreas ambiental e cultural, que podem ser usados para proteger os recursos hídricos. Na área ambiental, o estudo identificou as Unidades de Conservação (UC) do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), Áreas de Proteção Especial (APEs), Áreas de Preservação Permanente (APPs), Reserva Legal e Servidão Ambiental. Na área cultural, o trabalho destacou o tombamento de bens culturais, inventário do patrimônio cultural, e a delimitação de terras indígenas e territórios quilombolas. O estudo também abordou instrumentos de proteção na esfera internacional, como Sítios Ramsar, Sítios Patrimônio Mundial da UNESCO, Geoparques e o Programa Homem e Biosfera (MaB). O documento conclui que a ampla divulgação e o uso desses instrumentos pela sociedade civil e por gestores públicos podem potencializar a proteção dos recursos hídricos.
Abstract
This study highlights that the protection of water resources in Brazil is a crucial issue, considering the limited availability of fresh water on the planet and the vast reserve in the country. The research justifies the need to examine socio-environmental management tools for the protection of these resources, going beyond specific mechanisms, such as those provided for in the Water Act and the Forest Code. The general objective of the work was to analyze socio-environmental management tools and their perspectives for the protection of water resources, with the specific objective of identifying, describing, and understanding the various management tools that can be applied for the protection of these resources. The methodology used was a bibliographic research, combining a theoretical framework with legal norms and their interpretations by specialists in the area. In this research, articles, dissertations, theses, and databases from bodies such as ICMBio, IEF, INCRA, FUNAI, IPHAN, UNESCO, etc., were consulted to gather information. The research results show that there is a variety of socio-environmental management tools in the environmental and cultural areas that can be used to protect water resources. In the environmental area, the study identified Conservation Units of the National System of Conservation Units (SNUC), Special Protection Areas (APEs), Permanent Preservation Areas (APPs), Legal Reserve, and Environmental Easement. In the cultural area, the work highlighted the listing of cultural assets, cultural heritage inventory, and the demarcation of indigenous lands and quilombola territories. The study also addressed protection tools in the international sphere, such as Ramsar Sites, UNESCO World Heritage Sites, Geoparks, and the Man and the Biosphere Program (MaB). The document concludes that the widespread dissemination and use of these tools by civil society and public managers can enhance the protection of water resources.
Assunto
Gestão ambiental, Áreas protegidas, Áreas de concentração de recursos naturais
Palavras-chave
Gestão socioambiental, Áreas protegidas, Ambiental, Cultural, Proteção dos recursos hídricos