Federalismo e instituições participativas: os conselhos de assistência social (2003-2010)
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
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Tipo
Tese de doutorado
Título alternativo
Primeiro orientador
Membros da banca
Cristina Almeida Cunha Filgueiras
Bruno Lazarotti Diniz Costa
Claudia Feres Faria
Eleonora Schettini Martins Cunha
Bruno Lazarotti Diniz Costa
Claudia Feres Faria
Eleonora Schettini Martins Cunha
Resumo
Federalismo e participação social institucionalizada são dois temas de relevância nos estudos de políticas públicas, destacadamente em países como o Brasil, marcado por uma organização territorial de poder em três níveis e que tem a participação como preceito constitucional. Contudo, há pouco diálogo entre esses aspectos da realidade brasileira, lacuna que este trabalho buscou minimizar ao apresentar e discutir a relação entre federalismo e instituições participativas (IPs) na política de assistência social no período de 2003 a 2010. O objetivo foi verificar os efeitos dos centralismos jurisdicional e fiscal no desenho, funcionamento e resultado dessas instituições. Portanto, buscou-se analisar como o centralismo jurisdicional afetou o (1) desenho: natureza, vinculação, paridade, composição da representação e competências em relação ao financiamento da política; e como o centralismo fiscal afetou (2) o funcionamento: capacidade de decidir e controlar o financiamento da política e (3) o resultado deliberativo: decisões produzidas (resoluções) sobre o financiamento da assistência social, aspecto estruturante das ações de assistência social, que ocorre em articulação com as esferas de governo. Para esse propósito, realizou-se análise documental, análise de conteúdo e entrevistas semiestruturadas com atores-chaves das IPs de assistência social do âmbito nacional, de dois estados, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, e de suas respectivas capitais, Belo Horizonte e Porto Alegre. Os resultados encontrados apontam que a centralização jurisdicional e fiscal, no período analisado, fortaleceu a capacidade de atuação da IP nacional para definir e controlar o financiamento, enquanto a capacidade de atuação das IPs subnacionais foi constrangida por esses centralismos.
Abstract
Federalism and institutionalized social participation are two topics of relevance in public policy studies, especially in countries such as Brazil, marked by a territorial organization of power in three levels and that has the participation as constitutional precept. However, there is little dialogue between these aspects of the Brazilian reality, a gap that this paper sought to minimize when presenting and discussing the relationship between federalism and participatory institutions (PIs) in social assistance policy in the period 2003 to 2010. The objective was to verify the effects of jurisdictional and fiscal centralisms in the design, operation and outcome of these institutions. Therefore, we sought to analyze how jurisdictional centralism affected the (1) design: nature, linkage, parity, composition of representation and competencies in relation to policy financing; and how fiscal centralism affected (2) the functioning: ability to decide and control the financing of politics and (3) the deliberative outcome: decisions made (resolutions) on the financing of social assistance, a structuring aspect of social assistance actions, which occurs in articulation with the spheres of government. For this purpose, documentary analysis, content analysis and semi-structured interviews were conducted with key actors of social assistance PIs at the national level, from two states, Minas Gerais and Rio Grande do Sul, and their respective capitals, Belo Horizonte and Porto Alegre. The results show that the jurisdictional and fiscal centralization during the analyzed period strengthened the capacity of national IP to define and control financing, while the capacity of subnational PIs was constrained by these centralisms.
Assunto
Assistência social, Políticas públicas, Ciência política, Federalismo
Palavras-chave
Assistência Social, Federalismo, Instituições Participativas