Federalismo e instituições participativas: os conselhos de assistência social (2003-2010)

dc.creatorEdite da Penha Cunha
dc.date.accessioned2019-08-13T10:34:53Z
dc.date.accessioned2025-09-08T23:53:27Z
dc.date.available2019-08-13T10:34:53Z
dc.date.issued2018-08-07
dc.description.abstractFederalism and institutionalized social participation are two topics of relevance in public policy studies, especially in countries such as Brazil, marked by a territorial organization of power in three levels and that has the participation as constitutional precept. However, there is little dialogue between these aspects of the Brazilian reality, a gap that this paper sought to minimize when presenting and discussing the relationship between federalism and participatory institutions (PIs) in social assistance policy in the period 2003 to 2010. The objective was to verify the effects of jurisdictional and fiscal centralisms in the design, operation and outcome of these institutions. Therefore, we sought to analyze how jurisdictional centralism affected the (1) design: nature, linkage, parity, composition of representation and competencies in relation to policy financing; and how fiscal centralism affected (2) the functioning: ability to decide and control the financing of politics and (3) the deliberative outcome: decisions made (resolutions) on the financing of social assistance, a structuring aspect of social assistance actions, which occurs in articulation with the spheres of government. For this purpose, documentary analysis, content analysis and semi-structured interviews were conducted with key actors of social assistance PIs at the national level, from two states, Minas Gerais and Rio Grande do Sul, and their respective capitals, Belo Horizonte and Porto Alegre. The results show that the jurisdictional and fiscal centralization during the analyzed period strengthened the capacity of national IP to define and control financing, while the capacity of subnational PIs was constrained by these centralisms.
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/BUOS-B6WFDA
dc.languagePortuguês
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectAssistência social
dc.subjectPolíticas públicas
dc.subjectCiência política
dc.subjectFederalismo
dc.subject.otherAssistência Social
dc.subject.otherFederalismo
dc.subject.otherInstituições Participativas
dc.titleFederalismo e instituições participativas: os conselhos de assistência social (2003-2010)
dc.typeTese de doutorado
local.contributor.advisor1Marcia Miranda Soares
local.contributor.referee1Cristina Almeida Cunha Filgueiras
local.contributor.referee1Bruno Lazarotti Diniz Costa
local.contributor.referee1Claudia Feres Faria
local.contributor.referee1Eleonora Schettini Martins Cunha
local.description.resumoFederalismo e participação social institucionalizada são dois temas de relevância nos estudos de políticas públicas, destacadamente em países como o Brasil, marcado por uma organização territorial de poder em três níveis e que tem a participação como preceito constitucional. Contudo, há pouco diálogo entre esses aspectos da realidade brasileira, lacuna que este trabalho buscou minimizar ao apresentar e discutir a relação entre federalismo e instituições participativas (IPs) na política de assistência social no período de 2003 a 2010. O objetivo foi verificar os efeitos dos centralismos jurisdicional e fiscal no desenho, funcionamento e resultado dessas instituições. Portanto, buscou-se analisar como o centralismo jurisdicional afetou o (1) desenho: natureza, vinculação, paridade, composição da representação e competências em relação ao financiamento da política; e como o centralismo fiscal afetou (2) o funcionamento: capacidade de decidir e controlar o financiamento da política e (3) o resultado deliberativo: decisões produzidas (resoluções) sobre o financiamento da assistência social, aspecto estruturante das ações de assistência social, que ocorre em articulação com as esferas de governo. Para esse propósito, realizou-se análise documental, análise de conteúdo e entrevistas semiestruturadas com atores-chaves das IPs de assistência social do âmbito nacional, de dois estados, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, e de suas respectivas capitais, Belo Horizonte e Porto Alegre. Os resultados encontrados apontam que a centralização jurisdicional e fiscal, no período analisado, fortaleceu a capacidade de atuação da IP nacional para definir e controlar o financiamento, enquanto a capacidade de atuação das IPs subnacionais foi constrangida por esses centralismos.
local.publisher.initialsUFMG

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