A permanência do latim no âmbito jurídico: uma análise de acórdãos do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
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Tipo
Monografia de especialização
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Primeiro orientador
Membros da banca
Ana Larissa Adorno Marciotto Oliveira
Lucas Willian Oliveira Marciano
Lucas Willian Oliveira Marciano
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo analisar o uso de palavras e expressões latinas no contexto jurídico, com foco em acórdãos publicados em 2024 pela 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG. A pesquisa, de natureza interdisciplinar, combinou a ciência da linguagem e a ciência jurídica, utilizando métodos qualitativos e documentais para investigar como o latim é empregado em decisões judiciais e qual o efeito desse uso na comunicação jurídica. O estudo se fundamenta em reflexões de autores como Cretella Junior (2014), Resende e Aguiar (2019), Cunha (2011) e Petri (2023). Os resultados obtidos demonstram que muitas das expressões em latim identificadas nos acórdãos analisados desempenham uma função essencial no discurso jurídico, ao sintetizar de forma direta, técnica e precisa conceitos jurídicos amplos e complexos, sendo indispensáveis para a comunicação entre profissionais do Direito. Por outro lado, observou-se que algumas expressões têm função meramente estilística, sendo utilizadas com o intuito de conferir erudição ou sofisticação ao texto, sem, contudo, acrescentar elementos técnicos indispensáveis, podendo ser substituídas por termos da língua portuguesa sem prejuízo ao significado. Assim, conclui-se que o uso do latim facilita o entendimento em contextos técnicos e formais, assegurando a precisão, mas que, em documentos direcionados ao público leigo, a tradução para a língua portuguesa pode facilitar a compreensão e o acesso à justiça.
Abstract
Assunto
Linguagem e línguas
Palavras-chave
Direito, latim, acórdãos, linguagem jurídica, TJMG