A permanência do latim no âmbito jurídico: uma análise de acórdãos do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

dc.creatorLudymila Fonseca da Silva
dc.date.accessioned2025-08-21T14:11:14Z
dc.date.accessioned2025-09-09T00:32:10Z
dc.date.available2025-08-21T14:11:14Z
dc.date.issued2025-06-14
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/84484
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectLinguagem e línguas
dc.subject.otherDireito
dc.subject.otherlatim
dc.subject.otheracórdãos
dc.subject.otherlinguagem jurídica
dc.subject.otherTJMG
dc.titleA permanência do latim no âmbito jurídico: uma análise de acórdãos do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
dc.typeMonografia de especialização
local.contributor.advisor1Sandra Maria Gualberto Braga Bianchet
local.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9900682713710755
local.contributor.referee1Ana Larissa Adorno Marciotto Oliveira
local.contributor.referee1Lucas Willian Oliveira Marciano
local.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo analisar o uso de palavras e expressões latinas no contexto jurídico, com foco em acórdãos publicados em 2024 pela 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG. A pesquisa, de natureza interdisciplinar, combinou a ciência da linguagem e a ciência jurídica, utilizando métodos qualitativos e documentais para investigar como o latim é empregado em decisões judiciais e qual o efeito desse uso na comunicação jurídica. O estudo se fundamenta em reflexões de autores como Cretella Junior (2014), Resende e Aguiar (2019), Cunha (2011) e Petri (2023). Os resultados obtidos demonstram que muitas das expressões em latim identificadas nos acórdãos analisados desempenham uma função essencial no discurso jurídico, ao sintetizar de forma direta, técnica e precisa conceitos jurídicos amplos e complexos, sendo indispensáveis para a comunicação entre profissionais do Direito. Por outro lado, observou-se que algumas expressões têm função meramente estilística, sendo utilizadas com o intuito de conferir erudição ou sofisticação ao texto, sem, contudo, acrescentar elementos técnicos indispensáveis, podendo ser substituídas por termos da língua portuguesa sem prejuízo ao significado. Assim, conclui-se que o uso do latim facilita o entendimento em contextos técnicos e formais, assegurando a precisão, mas que, em documentos direcionados ao público leigo, a tradução para a língua portuguesa pode facilitar a compreensão e o acesso à justiça.
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFALE - FACULDADE DE LETRAS
local.publisher.initialsUFMG
local.publisher.programCurso de Especialização em Linguagem Jurídica

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