Criminalização do protesto social no Brasil: leituras da aplicação prática da Lei de Organizações Criminosas (n. 12.850/2013) desde a obra de Oscar Correas

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dc.creatorGustavo Seferian Scheffer Machado
dc.creatorCarla Benitez
dc.date.accessioned2022-06-27T11:58:22Z
dc.date.accessioned2025-09-09T00:12:00Z
dc.date.available2022-06-27T11:58:22Z
dc.date.issued2020
dc.description.abstractThis article intends to expose the discussion about the criminalization of social protest coined by Oscar Correas, denoting its main characteristics, aiming to demonstrate similarities of the process narrated by the Argentine-Mexican jurist with that experienced in Brazil after the promulgation of the Law of Criminal Organizations (12.2850 / 2013), especially with regard to the criminalization of the Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (Landless Rural Workers’ Movement, the MST).
dc.format.mimetypepdf
dc.identifier.doihttp://doi.org/10.22409/rcj.v7i18
dc.identifier.issn2359-5744
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/42687
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.relation.ispartofCulturas Jurídicas
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectMovimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra
dc.subjectCorreas, Oscar
dc.subjectMovimentos sociais
dc.subject.otherCriminalização
dc.subject.otherProtesto social
dc.subject.otherOscar Correas
dc.subject.otherOrganizações criminosas
dc.subject.otherMST
dc.titleCriminalização do protesto social no Brasil: leituras da aplicação prática da Lei de Organizações Criminosas (n. 12.850/2013) desde a obra de Oscar Correas
dc.title.alternativeCriminalization of the social protest in Brazil: readings of the application of the Law of Criminal Organizations (n. 12.850/2013) since the work of Oscar Correas
dc.typeArtigo de periódico
local.citation.epage580
local.citation.issue18
local.citation.spage556
local.citation.volume7
local.description.resumoO presente artigo pretende expor a discussão sobre a criminalização do protesto social cunhada por Oscar Correas, denotando suas principais características, tudo a fim de demonstrar similitudes do processo narrado pelo jurista argentino-mexicano com aquele experimentado no Brasil após a promulgação da Lei de Organizações Criminosas (n. 12.2850/2013), sobretudo no que se refere à criminalização do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/ 0000-0002-5587-6734
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO DO TRABALHO E INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
local.publisher.initialsUFMG
local.url.externahttps://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/article/view/47103

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