Cloroquina e hidroxicloroquina: uso off-label em processos judiciais no estado de Minas Gerais
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Artigo de periódico
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Chloroquine and hydroxychloroquine: off-label use in lawsuits in the State of Minas Gerais, Brazil
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Resumo
analisar os processos judiciais relacionados à cloroquina e hidroxicloroquina, segundo indicações e registros na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), bem como nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), considerando as doenças que motivaram os pleitos, sob o olhar da bioética para o uso off-label. Metodologia: estudo documental, exploratório-descritivo, transversal, quantitativo. Foram analisados os processos judiciais por hidroxicloroquina e cloroquina, nos últimos 20 anos em Minas Gerais. Realizou-se a análise descritiva, considerando as seguintes variáveis: doença; CID-10; medicamentos; ano de incorporação no componente especializado da assistência farmacêutica (CEAF); e ano da ação judicial. Foi utilizado o software SPSS® versão 19 na análise dos dados. Resultados: dos 155 processos analisados, 148 (95,5%) apresentaram demanda por hidroxicloroquina 400mg e 7 (4,5%) por cloroquina 250mg. Os medicamentos analisados possuíam registros na Anvisa e o uso off-label foi constatado em 8,1% para hidroxicloroquina e 14,3% para cloroquina. Discussão: as demandas judiciais para a hidroxicloroquina e cloroquina estiveram relacionadas às suas indicações registradas em bula e dentro dos PCDT. No entanto, a presença no estudo de seu uso off-label demonstrou que o Judiciário defere os pleitos, trazendo implicações bioéticas ao impactar nos princípios da autonomia, não maleficência, beneficência e justiça. Conclusão: a judicialização de medicamento off-label interfere no planejamento, execução e financiamento das políticas públicas de saúde, além de causar exposição do cidadão a riscos desconhecidos, ao utilizar medicamentos com indicações não amparadas pelas evidências científicas, pela Anvisa e pela própria indústria produtora do medicamento.
Abstract
to analyze the lawsuits related to chloroquine and hydroxychloroquine, according
to indications and records at the National Health Surveillance Agency (Anvisa) as well as in
the Clinical Protocols and Therapeutic Guidelines (PCDT) considering the diseases that
motivated the claims, under the view of the bioethics for off-label use. Methodology:
documentary, exploratory-descriptive, transversal, quantitative study. The
hydroxychloroquine and chloroquine lawsuits in the last 20 years in Minas Gerais were
analyzed. Descriptive analysis was performed by considering the following variables:
disease; ICD-10; medicines; year of incorporation into the specialized pharmaceutical
assistance component (CEAF); and year of the lawsuit. SPSS® software version 19 was
used to analyze the data. Results: the corpus of 155 processes analyzed, 148 (95.5%)
presented demand for 400mg hydroxychloroquine and 7 (4.5%) for 250mg chloroquine. The
analyzed drugs were registered with Anvisa and off-label use was found in 8.1% for
hydroxychloroquine and 14.3% for chloroquine. Discussion: the judicial demands for
hydroxychloroquine and chloroquine were related to their indications registered in the
package leaflet and within the PCDT. However, the presence in the study of its off-label use
demonstrated that the Judiciary grants the claims, bringing bioethical implications by
impacting the principles of autonomy, non-maleficence, beneficence, and justice.
Conclusion: the judicialization of off-label medicine interferes in the planning, execution and
financing of public health policies, in addition to causing citizen exposure to unknown risks,
when using medicines with indications not supported by scientific evidence, by Anvisa and
by the production industry itself of the medicine.
Assunto
ANVISA, Processos judiciais, Hidroxicloroquina, Cloroquina
Palavras-chave
Judicialização da saúde, Bioética, Hidroxicloroquina, Cloroquina
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https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/715